Receber um precatório é um direito garantido por lei aos cidadãos que têm valores a receber de entidades públicas, como municípios, estados ou a União, após terem ganhado uma ação judicial contra esses entes. Porém, muitas pessoas enfrentam dúvidas e incertezas quanto ao tempo que esse processo pode levar até o efetivo pagamento.
Neste artigo, vamos esclarecer as principais questões relacionadas ao tempo de espera para receber um precatório municipal, apresentando o funcionamento do sistema e os fatores que podem influenciar o prazo. Também vamos fornecer informações valiosas para aqueles que desejam vender seus precatórios.
O que é um Precatório Municipal?
O precatório é um título emitido pelo poder público quando uma decisão judicial determina que o ente público deve pagar determinado valor a um particular ou empresa. Ele é utilizado quando o ente público é condenado a pagar uma dívida em razão de processos judiciais que chegaram à última instância e não têm mais possibilidade de recurso.
Como Funciona o Pagamento de Precatórios Municipais?
O pagamento de precatórios municipais é realizado conforme a ordem cronológica dos débitos reconhecidos pelo ente público. Ou seja, são pagos seguindo uma fila, respeitando a data de expedição de cada título. Essa fila é organizada de acordo com o montante devido, priorizando os débitos de maior valor.
É importante destacar que a Constituição Federal estabelece que os precatórios de natureza alimentícia possuem preferência no pagamento e devem ser quitados primeiro. Esses precatórios são aqueles referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez.
Fatores que Influenciam o Tempo de Recebimento
O tempo de espera para receber um precatório municipal pode variar consideravelmente, e alguns fatores podem influenciar significativamente esse prazo. Abaixo, listamos alguns dos principais aspectos que impactam a demora no recebimento:
- Ordem de Pagamento: Como mencionado anteriormente, a ordem cronológica dos precatórios é determinada pela data de expedição de cada título. Quanto mais recente a expedição do precatório, mais tempo provavelmente será necessário para o seu pagamento, já que ele estará no final da fila.
- Disponibilidade Orçamentária: A disponibilidade de recursos financeiros no município é outro fator crítico. Os pagamentos dos precatórios dependem diretamente da capacidade financeira do ente público de honrar com seus débitos.
- Valor do Precatório: Precatórios de maior valor costumam demandar mais tempo para o pagamento, uma vez que o município precisará reunir recursos suficientes para quitar esses débitos mais vultosos.
- Regime Especial de Pagamento: Em algumas situações excepcionais, como em caso de calamidade pública, o governo pode adotar um regime especial de pagamento de precatórios para acelerar o processo.
- Negociação de Precatórios: O processo de venda de precatórios também pode influenciar o tempo de recebimento. Quando o titular do precatório opta por vender seu crédito a uma empresa especializada, o pagamento pode ser agilizado, pois o comprador assume o risco e o trabalho de aguardar o pagamento pelo poder público.
Quanto Tempo Demora, em Média, para Receber um Precatório Municipal?
Embora seja difícil estabelecer um prazo exato para o recebimento de um precatório municipal, é possível mencionar uma média com base em experiências anteriores. O tempo de espera pode variar de alguns meses a vários anos, dependendo das condições específicas de cada caso e dos fatores mencionados anteriormente.
Para aqueles que têm urgência em receber o valor, a venda do precatório pode ser uma opção viável e segura. Empresas especializadas na compra de precatórios ou mesmo Bancos podem oferecer uma proposta adequada e realizar o pagamento de forma mais rápida, garantindo ao vendedor a agilidade necessária para utilizar esse montante.
Em resumo, o tempo de espera para receber um precatório municipal pode ser um desafio para muitos cidadãos, já que diversos fatores podem influenciar a demora no pagamento.
Se você está considerando vender o seu precatório, lembre-se de buscar informações detalhadas sobre o processo e contar com a assessoria de profissionais especializados nessa área. Fale com a PrecPago e fique por dentro dos seus direitos!