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A correção monetária e os juros são fatores essenciais para quem tem um precatório a receber, pois influenciam diretamente no valor final do pagamento. Entender esses cálculos ajuda a evitar perdas financeiras e garante que você receba o montante correto. Neste artigo, falaremos sobre precatórios federais e vamos explicar como calcular juros e correção monetária sobre precatório, além de abordar como calcular imposto de renda sobre precatório e como calcular correção monetária sobre precatório de forma simples e objetiva.
Os precatórios federais, incluindo precatórios do INSS, são dívidas judiciais reconhecidas pelo governo federal, resultantes de ações contra a União, autarquias ou fundações públicas. Esses valores podem ter incidência de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), caso envolvam pagamentos retroativos, o que permite uma tributação mais favorável no Imposto de Renda. Além disso, se o beneficiário for servidor público, pode haver desconto do PSS (Contribuição Previdenciária Social), reduzindo o valor líquido recebido. Por isso, é fundamental calcular corretamente esses encargos para evitar surpresas na hora do pagamento.
O precatório é uma ordem de pagamento expedida pelo poder judiciário para que a União, estados ou municípios quitem dívidas de condenações judiciais. Esses valores podem sofrer atrasos, o que gera a necessidade de calcular juros e correção monetária sobre precatório corretamente.
A correção monetária sobre precatórios pode ser calculada por diferentes índices, dependendo do tipo de precatório:
A EC 113/2021 determinou que precatórios federais devem ser corrigidos pela Selic, alterando o sistema anterior que usava o IPCA-E para correção e juros de, por exemplo, 0,5% ao mês.
Exemplo: Se um precatório de R$ 100.000 deveria ser atualizado pelo IPCA-E e o fator de correção acumulado foi 1,20, o novo valor será R$ 120.000.
Não há ferramentas disponíveis online somente para o cálculo atual do precatório. No entanto, você tem a opção de fazer a consulta de valores atualizados do seu precatório entrando em contato com empresas especializadas que dominam esses cálculos do precatório, como a PrecPago.
Os juros de mora são aplicáveis quando há atraso no pagamento do precatório. Antes da EC 113/2021, a taxa era de 0,5% ao mês, mas agora a Selic é utilizada para precatórios federais.
Se um precatório de R$ 120.000 estiver atrasado por 12 meses e a taxa Selic acumulada for de 10% no período:
O imposto de renda sobre precatório incide sobre os juros de mora, mas não sobre a correção monetária do principal, e é calculado na modalidade conhecida como RRA, Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
Se os juros sobre um precatório forem de R$ 12.000 e a alíquota de IR for 27,5%, o imposto devido será R$ 3.300.
O RRA é uma forma de tributação utilizada quando o precatório refere-se a pagamentos acumulados de anos anteriores, como salários atrasados. Nesse caso, o imposto de renda pode ser calculado de maneira mais vantajosa, com alíquotas aplicadas separadamente a cada ano correspondente, reduzindo o impacto tributário para o beneficiário.
O PSS incide sobre os valores recebidos a título de precatório por servidores públicos e aposentados do setor público. A alíquota varia de acordo com o regime previdenciário do beneficiário, podendo impactar significativamente o valor líquido recebido. Por isso, é fundamental considerar essa dedução ao calcular o montante final do precatório.
Calcular corretamente a correção monetária e os juros de precatórios é essencial para garantir que você receba o valor justo. Se precisar de ajuda para entender melhor os cálculos ou antecipar o recebimento, a PrecPago pode te auxiliar com uma análise personalizada. Solicite uma simulação e maximize seus ganhos!
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