Filhos têm direito a precatórios? Entenda tudo sobre o assunto

Filhos têm direito a precatórios? É uma questão importante no contexto de heranças e direitos financeiros, especialmente quando envolve valores devidos pelo governo.

Muitos cidadãos não sabem, mas em determinadas situações, os filhos podem sim ter direito a receber precatórios que foram destinados aos seus pais.

Neste artigo, vamos explorar as nuances dessa questão, explicando os direitos dos filhos, como eles podem ter acesso a esses valores e como proceder quando o precatório envolve valores que precisam ser antecipados ou vendidos.

Além disso, abordaremos também o golpe do precatório e como evitar esse tipo de fraude, além de esclarecer se vale a pena vender precatórios e como escolher a empresa certa para antecipação de precatórios. Acompanhe o conteúdo e entenda todos os detalhes sobre o tema.

Para quem é este texto

Este artigo é direcionado a:

• Filhos que desejam saber se têm direito a precatórios dos pais falecidos.
• Pessoas interessadas em antecipar valores de precatórios, buscando informações sobre como proceder.
• Herdeiros que precisam entender os processos relacionados à transferência de precatórios em casos de falecimento.
• Cidadãos que desejam saber como evitar golpes envolvendo precatórios e como escolher empresas para antecipação de valores.

Se você se enquadra em algum desses grupos, este conteúdo é para você!

Objetivos do texto

O objetivo deste texto é esclarecer as seguintes dúvidas:

• Explicar em quais situações filhos têm direito a precatórios dos pais falecidos.
• Esclarecer quem pode receber precatórios após o falecimento de um ente querido.
• Discutir se filhos que recebem pensão têm direito a uma porcentagem dos precatórios.
• Mostrar em quais situações os filhos não têm direito a precatórios.
• Abordar o processo de antecipação de precatórios e as implicações dessa escolha.
• Informar como encontrar uma empresa confiável para antecipação de precatórios federais.
• Alertar sobre o golpe do precatório e como se proteger dessa fraude.

Em quais situações os filhos têm direito a precatórios dos pais?

A primeira questão que surge ao falar sobre o direito dos filhos a precatórios é entender em quais situações eles de fato podem ter acesso a esse valor.

Os precatórios são uma forma de pagamento de dívidas do Estado com seus cidadãos, e, em caso de falecimento do titular do precatório, o direito ao recebimento passa para os herdeiros.

Exemplo fictício 1:

João recebeu um precatório do governo devido ao não cumprimento de um benefício previdenciário, e o valor foi de R$ 50.000. Quando João faleceu, seu filho, Pedro, tornou-se um dos herdeiros do valor. Neste caso, Pedro tem o direito de receber o precatório, já que ele está no rol de herdeiros.

Exemplo fictício 2:

Ana também tem um precatório devido a uma ação contra o INSS, no valor de R$ 100.000. Quando ela faleceu, seus filhos, Bruno e Carla, são herdeiros diretos e, portanto, têm direito a esse pagamento, conforme a divisão dos bens de Ana. A divisão do precatório será proporcional à parte que cada um dos filhos receberá da herança, caso haja mais herdeiros.

É importante notar que o processo de transferência dos precatórios aos filhos deve seguir a legislação vigente, ou seja, o valor deve ser transferido para os herdeiros legais, o que geralmente ocorre por meio do inventário ou do processo judicial pertinente.

Quem tem direito a receber precatório de falecido?

Em geral, herdeiros legais têm direito a receber o precatório de um familiar falecido. Esses herdeiros podem ser filhos, cônjuges, pais ou outros parentes diretos do falecido. Para garantir que os filhos ou outros herdeiros possam acessar o valor do precatório, é necessário realizar a regularização da sucessão.

O procedimento envolve a abertura de um inventário, no qual serão identificados os bens do falecido e os direitos a serem transferidos aos herdeiros. Se o falecido deixou um testamento, este será seguido para definir a distribuição dos bens, incluindo os precatórios.

Filhos “pré-morto” são aqueles que falecem antes do óbito do credor originário, estes também possuem direito a parte do precatório quando deixam filhos, no caso netos do credor originário, ou seja, os netos de filhos pré-mortos tem direito a parte do precatório por direito de representação. 

Exemplo: Carlos faleceu durante o processo que iria receber um precatório. Ele deixou 3 filhos (Marcos, Roberta e Leandro), sendo o Leandro filho pré-morto. Leandro, quando faleceu, deixou uma filha de nome Ana (neta de Carlos). Neste caso, o precatório será dividido entre Marcos (filho vivo), Roberta (filha viva) e Ana (neta viva).

Filho que recebe pensão tem direito a porcentagem de precatórios?

Caso o filho seja dependente de pensão, terá direito a todo o valor do precatório, salvo se houver outro dependente a pensão. Aqueles que recebem pensão por morte tem preferência ao crédito em relação a outros herdeiros.

Exemplo fictício 3:

Carlos faleceu durante o processo que gerou o precatório, deixando a esposa pensionista e 2 filhos maiores. Neste caso, terá direito ao precatório a viúva pensionista.

Em quais situações os filhos não têm direito a precatórios dos pais?

Embora, em muitos casos, os filhos possam herdar os precatórios dos pais, existem situações em que isso não ocorre. Algumas das principais razões são:

1. Ausência de herdeiros: Caso o falecido não tenha filhos ou herdeiros legais, o precatório poderá ser transferido para outros familiares, como irmãos ou pais.
2. Renúncia de herança: Se o filho renunciar à herança, ele perde o direito de receber qualquer parte do precatório.
3. Existência de testamento: Se o falecido deixou um testamento especificando a quem deveria ser destinado o precatório, os filhos podem não ter direito ao valor, dependendo das disposições do testamento.

Os filhos com direito a precatórios dos pais podem antecipar o recebimento?

Sim, os filhos podem antecipar o recebimento de precatórios, especialmente em casos de precatórios de valor elevado ou quando há uma necessidade urgente de acesso ao dinheiro. Esse processo é conhecido como antecipação de precatórios, onde o titular ou o herdeiro pode vender o precatório para empresas especializadas em antecipação.

No entanto, é importante que os herdeiros saibam que, ao antecipar o precatório, eles terão que aceitar um valor inferior ao montante original, devido às taxas e juros aplicados pela empresa que faz a antecipação.

Exemplo fictício 4:

Maria é filha de José, que deixou um precatório de R$ 80.000. Como o pagamento do precatório demoraria mais de 5 anos, Maria opta por vender o precatório para uma empresa de antecipação. Ela recebe R$ 60.000, valor inferior ao total, mas que atende à sua necessidade financeira imediata.

Como encontrar uma empresa confiável para antecipação dos valores de precatórios federais?

Encontrar uma empresa confiável para antecipação de precatórios federais é essencial para evitar fraudes, como o golpe do precatório. Aqui estão algumas dicas para escolher uma empresa confiável:

1. Pesquise sobre a reputação da empresa: Busque avaliações e depoimentos de clientes anteriores. Verifique se há reclamações ou processos judiciais contra a empresa.
2. Confira as taxas e condições: Compare as condições oferecidas por diferentes empresas. Desconfie de empresas que cobram taxas abusivas ou que oferecem antecipações com condições pouco claras.
3. Verifique se a empresa é registrada: A empresa deve ser registrada e licenciada para operar no ramo de antecipação de precatórios, conforme regulamentação.
4. Consulte um advogado: Para garantir que o processo seja realizado de forma legal e segura, consulte um advogado especializado.

Os filhos têm direito a precatórios dos pais em diversas situações, especialmente quando estes são herdeiros legais e o falecido deixou um precatório a ser recebido. Entretanto, o direito ao precatório deve ser analisado caso a caso, levando em consideração aspectos como a divisão da herança, o processo de inventário e eventuais testamentos deixados pelo falecido.

Além disso, os filhos podem antecipar o recebimento dos valores, porém é importante ter cautela na escolha de empresas para esse tipo de transação, para evitar golpes e fraudes. Por fim, sempre que possível, consulte um advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados e que todo o processo seja conduzido de forma segura e transparente.