Tudo Sobre Precatórios
A insalubridade no trabalho refere-se a condições ou atividades que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde, acima dos limites permitidos por lei.
Essas situações podem causar danos físicos ou mentais ao longo do tempo, justificando o pagamento de um adicional de insalubridade, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira.
De acordo com a NR-15 do Ministério do Trabalho, a insalubridade é caracterizada pela exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que, acima dos limites de tolerância, representam riscos à saúde do trabalhador. Esses agentes são avaliados por meio de perícia técnica e podem variar conforme a atividade desempenhada.
Enquanto a insalubridade está relacionada à exposição contínua a agentes prejudiciais à saúde, a periculosidade diz respeito ao risco de morte ou acidentes graves, como o trabalho com explosivos ou energia elétrica. Ambas garantem adicionais salariais, mas com fundamentos legais distintos.
A exposição prolongada a condições insalubres pode resultar em doenças ocupacionais, problemas respiratórios, lesões na pele, estresse crônico, entre outros impactos. Por isso, o adicional de insalubridade visa compensar o desgaste e proteger a saúde do trabalhador.
A NR-15 classifica a insalubridade em três graus:
| Nível de Insalubridade | Percentual de Adicional | Critério de Classificação |
| Mínimo | 10% | Exposição leve a agentes nocivos, sem grandes riscos imediatos à saúde. |
| Médio | 20% | Exposição moderada a agentes nocivos, onde há riscos à saúde, mas que podem ser controlados com medidas de proteção adequadas. |
| Máximo | 40% | Exposição intensa a agentes nocivos, com alto risco de doenças ocupacionais, exigindo medidas rigorosas de proteção. |
A NR-15, que regula as condições de insalubridade no ambiente de trabalho, classifica os níveis de exposição a agentes nocivos em três graus. O grau mínimo (10%) refere-se a uma exposição leve a agentes prejudiciais, sem grandes riscos imediatos à saúde.
O grau médio (20%) é caracterizado por uma exposição moderada, onde há riscos à saúde, mas que podem ser controlados com medidas de proteção adequadas. Já o grau máximo (40%) envolve uma exposição intensa, com alto risco de doenças ocupacionais, exigindo medidas rigorosas de proteção para prevenir danos graves à saúde dos trabalhadores.
A insalubridade no ambiente de trabalho é caracterizada pela exposição a diversos agentes prejudiciais à saúde dos trabalhadores. Os agentes físicos incluem ruído excessivo, calor intenso e radiação ionizante, que podem causar danos auditivos, térmicos e até mesmo câncer.
Já os agentes químicos são representados por vapores tóxicos, poeiras industriais e solventes químicos, que podem afetar o sistema respiratório, nervoso e outros órgãos vitais.
Por fim, os agentes biológicos, como vírus, bactérias e fungos, são capazes de provocar doenças infecciosas, respiratórias e outras condições debilitantes, representando riscos constantes em ambientes de trabalho sem as devidas proteções e cuidados.
| Agentes físicos | Agentes químicos | Agentes biológicos |
| Ruído excessivo | Vapores tóxicos | Vírus |
| Calor intenso | Poeiras industriais | Bactérias |
| Radiação ionizante | Solventes químicos | Fungos |
A avaliação é feita por um perito especializado, que analisa o ambiente de trabalho, identifica os agentes presentes e verifica se os níveis de exposição ultrapassam os limites de tolerância estabelecidos pela NR-15.
Trabalhadores expostos a condições insalubres, independentemente da função, têm direito ao adicional, desde que comprovada a exposição por meio de laudo pericial.
Refere-se ao percentual do adicional de insalubridade: 10% (grau mínimo): Exposição leve; 20% (grau médio): Exposição moderada; 40% (grau máximo): Exposição intensa.
Leia também sobre a aposentadoria por invalidez com tudo que você precisa saber sobre o tema.
| Trabalhadores da saúde | Incluem-se enfermeiros, médicos, laboratoristas e demais profissionais expostos a agentes biológicos. |
| Operários da construção civil e indústria | Expostos a agentes químicos, ruídos e poeiras industriais. |
| Trabalhadores rurais e expostos ao sol | Profissionais que trabalham sob exposição direta ao sol podem ter direito ao adicional, conforme avaliação pericial. |
| Profissionais que lidam com substâncias químicas | Incluem-se pintores, soldadores e operários da indústria química. |
| Outras categorias cobertas pela legislação | Diversas outras profissões podem ter direito, dependendo da exposição aos agentes nocivos. |
Para solicitar o adicional de insalubridade, o trabalhador deve iniciar o processo fazendo um requerimento formal à empresa, geralmente por meio do setor de Recursos Humanos (RH).
É necessário solicitar uma perícia técnica, realizada por um profissional habilitado, para avaliar as condições de trabalho e confirmar a exposição a agentes insalubres.
O resultado dessa perícia deve ser apresentado ao RH, juntamente com o pedido formal do adicional. Com o laudo técnico em mãos, a empresa deve proceder com o pagamento do benefício, caso o laudo comprove a insalubridade.
Se o empregador se recusar a pagar o adicional de insalubridade, mesmo com a comprovação da exposição a agentes nocivos, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho.
A ação judicial é uma alternativa quando não há acordo ou quando a empresa nega o pagamento do benefício, apesar das evidências apresentadas.
Nesses casos, o trabalhador pode buscar a compensação financeira e a regularização do pagamento do adicional, com o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista.
Para que o pedido de adicional de insalubridade seja aceito, alguns documentos são essenciais para comprovar a situação do trabalhador. O principal é o (1) laudo pericial, que atesta a exposição a agentes insalubres e o grau de risco à saúde.
Além disso, é necessário apresentar o (2) contrato de trabalho para confirmar o vínculo empregatício e o período de atividade, e (3) comprovantes da função exercida, como fichas de ponto, descrição de atividades ou qualquer outro documento que detalhe as tarefas realizadas no ambiente de trabalho.
Entender o que é insalubridade no trabalho e quem tem direito ao adicional é fundamental para garantir a saúde e segurança do trabalhador. Se você acredita estar exposto a condições insalubres, procure orientação especializada para assegurar seus direitos.
Entre na nossa lista e junte-se a mais de 40 mil pessoas.
