Política de privacidade

Esta Política de Privacidade indica a forma pela qual a PRECPAGO – SOLUÇÕES EM CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 41.499.568/0001-86, com sede na cidade de Uberlândia-MG, no endereço Av. dos Vinhedos, no 71, sala 601, Torre Sul Empresarial, Jardim Sul, CEP: 38.411-848 (“PrecPago”) realiza o Tratamento dos Dados de consumidores, clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, usuários do site e outras pessoas físicas que com ela se relacionam, sendo aplicáveis a todas elas.

Você sabia que a sua privacidade é muito importante para nós? É por isso que desenvolvemos esta política de privacidade, pois respeitar você é a nossa missão. Por este motivo seguimos todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à Proteção de Dados Pessoais no Brasil.

A PrecPago é uma empresa que tem por objetivo tornar a experiência de vender seu precatório/RPV a mais justa e transparente possível e por isso gostaria de te lembrar que você não está sozinho nesta jornada.

Assim, quando você realiza a inserção de seus dados pessoais em nosso site, nós da Precpago, o coletamos e fazemos o tratamento destes dados para que você obtenha uma proposta justa em seu precatório/RPV.

Ainda pode ser que para operacionalizar nossas atividades nós tenhamos que utilizar informações públicas de diferentes fontes, dentre elas: Sites dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça, Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça, além de órgão da administração pública federal, inclusive aquelas divulgadas com base na Lei nº. 12.527/2011, ou também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), e também na resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

Os dados que você irá nos dar acesso são: Nome, nacionalidade, estado civil, portador(a) do RG nº. , inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliado(a) na rua nº. , Bairro, na cidade de (UF).

Vale lembrar que seus dados só serão armazenados em nossos sistemas após o seu consentimento e que nós não faremos a divulgação destes publicamente ou para terceiros, exceto quando exigido por Lei ou em decorrência de ordem judicial.

É claro que você é livre para recusar a nossa solicitação para tratar os seus dados pessoais, e entendemos se você chegar a conclusão de que não podemos te auxiliar nesse momento de antecipar o recebimento do seu precatório/RPV.

Nós também não coletamos nenhum dado sensível, quais sejam, sua convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicatos ou organização de caráter religioso, sua orientação sexual ou seus dados referentes à sua saúde. Ainda, não realizamos tratamento de dados genéticos ou biométricos.

 

A finalidade de utilização dos dados são entre outras:

  1. Certificar a sua identidade, a veracidade do precatório e sua solvência, a fim de garantir a segurança jurídica da aquisição do precatório/RPV;
  2. Verificar a sua capacidade civil, evitando assim a ocorrência de fraudes;
  3. Criação de leads através da pesquisa automatizada em fontes oficiais e públicas que tenham precatórios e/ou RPV para receber;
  4. Contatos e comunicação com clientes PrecPago para fins de marketing, pesquisa, campanhas e promoções;
  5. Aprimorar e melhorar a experiência do usuário que utiliza o site da PrecPago;
  6. Buscar o aprimoramento dos serviços e produtos oferecidos pela Precpago ao mercado e desenvolver novos serviços e produtos, inclusive com compartilhamento de dados com parceiros da PrecPago.

Todos os dados fornecidos são devidamente armazenados em nosso sistema pelo tempo necessário para fornecer os serviços que por nós será prestado, e, se for o caso, para cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais.

Após cumprida todas as finalidades para as quais os dados foram fornecidos estes serão eliminados de acordo com as boas práticas de mercado. Ainda, serão eliminados quando requerido pelo Titular, salvo no caso em que houver eventual obrigação legal de retenção destes dados, se ainda forem necessários para prestação de algum serviço pela Precpago, ou, ainda, se forem necessários para garantir o exercício regular de direitos pela Precpago.

 

Ainda, a Precpago se reserva ao direito de compartilhar seus dados com parceiros nas seguintes situações:

  1. Quando for necessário para viabilização e aprimoramento da prestação dos serviços e fornecimento dos produtos pela Precpago;
  2. Viabilizar o desenvolvimento de novos serviços ou produtos a serem disponibilizados pela Precpago ao mercado;
  3. Possibilitar a concretização de parcerias pela Precpago;
  4. Analisar e solucionar problemas técnicos relacionados à segurança dos sistemas internos da Precpago e do site;
  5. Contratar a prestação de serviços e o fornecimento necessários ao desenvolvimento da atividade da Precpago;
  6. Permitir auditorias legais e auditorias independentes;
  7. Responder solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais, bem como pleitear direitos da Precpago em juízo ou fora dele.

Em todas as hipóteses a Precpago se compromete a compartilhar somente Dados essenciais, necessários e adequados para cumprir as respectivas finalidades.

Ainda, com o objetivo de tornar a sua experiência a mais agradável possível enquanto navega em nosso site na internet, são utilizados cookies e/ou outras tecnologias de rastreamento similares que coletam de maneira automática ou passiva algumas informações do Titular e de sua atividade, assim como é feito pela maioria dos sites. Os Dados coletados por meio de cookies são tratados de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade.

A Precpago se reserva o direito, a seu exclusivo critério e conveniência, de alterar ou atualizar a qualquer tempo esta Política de Privacidade, sendo que a Precpago avisará de cada atualização em seu site e/ou por e-mail, caso o Titular tenha optado por recebê-los.

Para a sua máxima segurança a Prepago tem um encarregado da proteção de dados, que atua como canal de comunicação entre a Precpago, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Esta Política de Privacidade deve ser regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, a LGPD, independentemente das leis de outros estados ou países.

Se você tiver alguma questão ou dúvida sobre como tratamos os seus dados, não deixe de entrar em contato conosco pelo email: