
Recentemente, tivemos a divulgação de um importante relatório que nos ajuda a entender um pouco melhor sobre como está a saúde das despesas judiciais e também para podermos olhar com mais detalhes os pagamentos precatórios para os próximos anos.
Esse relatório se chama Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais, que foi divulgado agora em 2025, publicado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF)/MPO, e que trouxe ao conhecimento público o cenário financeiro dos precatórios federais para o ano de 2026.
Mas, o que é esse relatório e como ele nos ajuda a entender com mais detalhes? O relatório em si é um documento oficial que visa detalhar as obrigações de pagamento que o Brasil precisa realizar, incluindo precatórios e RPVs – Requisições de Pequeno Valor.
Além disso, pode ser acessado por todo cidadão em formato PDF, disponibilizado pelo site oficial do governo.
E para que esse relatório serve no dia a dia? A principal função é buscar trazer transparência para o Orçamento Anual da União, com a previsibilidade fiscal, ou seja, dar a visibilidade de como anda o orçamento para os futuros pagamentos que o Brasil precisará executar.
O relatório consolida as informações enviadas pelo Poder Judiciário, apresentando o montante total das dívidas, o número de processos e tipo de causa, o relatório ganha um papel importante, sendo um documento oficial que auxilia na visualização desse planejamento financeiro.
Agora que entendemos que esse relatório nos ajuda a entender melhor os números e como estarão os pagamentos de precatório para 2024, detalharemos os pontos mais importantes para que você entenda com facilidade:
Resumidamente, para 2026, o governo brasileiro terá planejado a quantia de R$ 69,7 bilhões destinados ao pagamento de 164.012 precatórios, Isso mesmo! O Orçamento já coloca o valor que será destinado para o volume de precatórios planejados.
Esses números, e o próprio relatório, trazem dados cruciais para credores e profissionais do setor jurídico e financeiro. Mais do que apenas números, o relatório reflete a magnitude das obrigações da União e reforça a necessidade de soluções estratégicas para os beneficiários.
O relatório da SOF detalha a composição desses pagamentos, revelando a alta concentração de processos de menor valor, isto é, dos R$ 69,7 bilhões projetados, que comentamos acima, R$ 32,5 bilhões serão destinados a precatórios de baixo valor.
Este grupo, que representa 97,6% do total de processos, é composto por 160.341 precatórios.
Agora que vimos sobre os de menor valor, como estão os precatórios de alto valor? Os precatórios de alto valor (aqueles acima de R$ 1 milhão), embora em número reduzido, concentram a maior parte do montante total. A análise também aponta a predominância de demandas relacionadas a benefícios sociais.
Vale o reforço de que, ainda que os precatórios de alto valor sejam pouquíssimos (2,4% do total em quantidade), eles detêm mais da metade do dinheiro (53,4% do valor total), como será mostrado no decorrer do artigo.
O segmento da Previdência, por exemplo, responde por 34% do valor total (R$ 23,62 bilhões), em 112.125 processos, enquanto os casos de Pessoal somam 13% (R$ 8,87 bilhões), em 32.783 processos.
O relatório ainda destaca a persistência de valores ligados a precatórios no universo da educação, como o FUNDEF, que totalizam R$ 7,52 bilhões.
Valor Total | R$ 69,7 bilhões |
Número de Precatórios | 164.012 |
Número de Beneficiários | 270.332 |
A tabela abaixo, por exemplo, mostra a distribuição dos precatórios de 2026 por assunto, revelando como o montante total de R$ 69,7 bilhões se divide entre as diferentes naturezas jurídicas das dívidas da União.
Essa pode ser uma questão que gera dúvida. a categoria de “Outros Assuntos” agrupa todas as demandas judiciais que não se encaixam nas grandes categorias mais comuns e com alto volume, como Previdência, Pessoal e FUNDEF.
Assunto | Valor | % |
Previdência | R$ 23,62 bilhões | 34% |
Pessoal | R$ 8,87 bilhões | 13% |
FUNDEF | R$ 7,52 bilhões | 10,8% |
Outros Assuntos | R$ 29,69 bilhões | 42,2% |
Para entender melhor, o termo “assunto” é uma nomenclatura técnica e padrão no vocabulário jurídico brasileiro, se referindo à natureza jurídica ou à causa de um processo judicial.
Em vez de usar uma descrição longa (como “a causa que gerou o precatório”), o sistema judicial utiliza o termo “assunto” para classificar de forma precisa e organizada o motivo da dívida da União. Essa padronização facilita a catalogação e a análise de dados.
Em uma visualização mais ampla, é possível observar o tipo de precatório, seja de baixo ou alto valor, sua quantidade perante o total, e como está a distribuição percentual. Além disso, a representatividade de seus valores.
Tipo de Precatório | Quantidade | % | Valor | % do valor |
Baixo Valor (abaixo de R$1M) |
160.341 | 97,6% | R$ 32,5 bilhões | 46,6% |
Alto Valor (Acima de R$1M) |
3.671 | 2,4% | R$ 37,2 bilhões | 53,4% |
Total Geral | 164.012 | 100% | R$ 69,7 bilhões | 100% |
De acordo com a visualização acima, observamos que a maioria dos precatórios (97,6%) é de baixo valor, pertencendo a um volume enorme de credores (160.341). Em contraste, menos de 3% dos precatórios concentram a maior parte do dinheiro.
Apesar da transparência e do volume financeiro alocado, os números do relatório não eliminam a principal preocupação dos credores: a espera. A vasta quantidade de beneficiários, 270.332, reforça o desafio do longo e imprevisível calendário de pagamentos do governo.
Para quem tem precatório e precisa de liquidez imediata para a quitação de dívidas ou outras necessidades financeiras, ou seja, ter o dinheiro em mãos, a espera pode significar a perda do poder de compra, e até janelas de oportunidade (o que você poderia fazer se tivesse o dinheiro naquele momento), junto de uma adaptação financeira por parte desse público para lidar com as despesas atuais, almejando um futuro recebimento.
A burocracia que faz parte do sistema de pagamento governamental e a incerteza quanto aos prazos oficiais tornam a antecipação do valor dos precatórios uma alternativa cada vez mais relevante, viabilizando uma maneira de poder se livrar da morosidade que envolve o seu crédito.
Agora que vimos um pouco melhor sobre como está a distribuição do orçamento para os precatórios de 2026, vamos olhar para como está a saúde financeira do Brasil.
A dívida pública representa o conjunto de obrigações financeiras de um governo, que se financia pela emissão de títulos no mercado para honrar seus compromissos.
Segundo o Relatório Mensal da Dívida (RMD) de julho de 2025, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o estoque da Dívida Pública Federal (DPF) alcançou R$ 7,939 trilhões no período.
Esse montante reflete um aumento de R$ 55,8 bilhões em relação ao mês de junho, evidenciando o crescimento constante do endividamento do país.
Essa instabilidade na dívida pública afeta diretamente o pagamento de precatórios. Em um contexto de gestão de trilhões de reais, custos crescentes e redução de reservas, o governo pode ser obrigado a realinhar suas prioridades orçamentárias.
Isso torna cada vez mais arriscado, pois se o Brasil está com um volume alto de dívidas e em crescimento, em algum momento, pode prejudicar aquele orçamento que vimos acima.
Essa imprevisibilidade no caixa reforça o risco que os credores de precatórios enfrentam, já que a longa espera pelo pagamento se torna um risco.
Por isso, a antecipação de precatório se consolida como uma solução estratégica para quem busca segurança e controle sobre o seu crédito, direito adquirido, transformando a incerteza do recebimento em algo imediato, através da venda do precatório.
– Aumento da Dívida Pública Se Torna Alerta
O país carrega uma dívida que se estende, ultrapassa trilhões em valores, e deixa a saúde financeira do Brasil sempre em um estado de alerta e com um grande ponto de interrogação.
Mês a mês, os dados divulgados pela União mostram que a saúde financeira vai avançando para situações mais preocupantes, o que deixa não só o brasileiro refém de melhores ações que reduzam esses danos, como também coloca em alerta os beneficiários de precatórios federais, que lidam também com essa problemática da dívida do país em crescimento.
– A Predominância do “Pequeno Credor”
Ao observarmos os dados, temos a noção de que uma maior fatia para precatórios são de baixo valor. Isso pode demonstrar que o mercado é, em grande parte, composto por cidadãos comuns, que provavelmente precisam do dinheiro para resolver problemas urgentes, investir em algo pessoal ou realizar sonhos.
Essa reflexão humaniza o tema e direciona a nossa mensagem para a necessidade de um serviço que atenda a essas pessoas com agilidade e respeito para esse tipo de público, que muitas vezes, conta com o recebimento de seus créditos para a realização de seus planos pessoais.
– A Natureza Social dos Precatórios
Como citamos, a distribuição dos precatórios por assunto também nos dá uma grande reflexão: os segmentos de Previdência (34%) e Pessoal (13%) concentram quase metade do valor total, a gente percebe que o precatório é, em grande parte, uma dívida social.
Ou seja, afeta aposentados, servidores públicos e educadores (FUNDEF), que são grupos de pessoas que contribuíram por anos e têm o direito de receber o que lhes é devido.
Essa análise reforça a importância de soluções que garantam a segurança e a rapidez para esses credores.
Neste cenário, a antecipação de precatórios se torna uma ferramenta positiva para quem precisa. Hoje, lidar com a espera e incerteza, sendo importante tanto para a gestão financeira de credores, como também de advogados e seus honorários envolvidos no processo.
Ao optar pela venda de um precatório, o credor se livra de enfrentar as imprevisibilidades do orçamento público, ou seja, se livra de todo esse risco, além da espera pelo recebimento, fatores externos no país ou de grande impacto a nível mundial podem, em algum momento, comprometer aquele orçamento.
Como exemplo prático de instabilidade não prevista, e de grande impacto negativo ao país, pode-se destacar o período de pandemia da Covid-19, em que a prioridade da União, e no Orçamento, se volta ao financiamento de programas emergenciais de assistência à saúde pública, necessitando de uma reorganização nos planos previstos.
Por fatos como esse, a antecipação ganha um papel importante ao se pensar em toda a instabilidade, tempo de espera e complexidade que se faz presente anualmente no país.
Neste sentido, as soluções da PrecPago nascem com o propósito de trazer mais agilidade e segurança frente à essas instabilidades que naturalmente podem ocorrer em um país como o Brasil.
Com expertise e tecnologia, a PrecPago visa oferecer um processo de antecipação seguro e transparente, entre credores, intermediários e advogados.
Nosso modelo de atuação garante a segurança jurídica e financeira da operação, permitindo que o credor transforme sua expectativa futura em liquidez imediata, sem a incerteza do cronograma oficial que já está exposto.
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