Tudo Sobre Precatórios
Se você tem um precatório do INSS para receber, provavelmente já se perguntou: quanto tempo vai demorar para esse dinheiro cair na minha conta? A espera pode ser longa e cheia de incertezas, o que faz com que muitos credores busquem alternativas para antecipar o pagamento.
Neste artigo, vamos explicar como funciona o prazo para recebimento de um precatório do INSS, quais são os fatores que influenciam essa espera e como você pode garantir seu dinheiro de forma mais rápida e segura.
Se você não é o credor, mas é advogado e tem clientes com precatórios do INSS, este conteúdo pode ajudá-lo a orientá-los sobre a importância de uma empresa especializada, caso seu cliente tenha interesse na antecipação de precatórios.
Os precatórios do INSS são ordens de pagamento expedidas pela Justiça Federal para pessoas que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas ações geralmente envolvem benefícios previdenciários pagos de forma incorreta ou valores atrasados de aposentadorias e pensões.
Após o processo judicial, o beneficiário tem direito ao pagamento, mas isso não acontece de imediato. O governo segue um cronograma e regras específicas que podem fazer com que a espera se estenda por anos.
O tempo médio para receber um precatório do INSS está diretamente ligado à data em que o seu ofício requisitório (o documento final que pede o pagamento) é expedido pelo tribunal. O prazo de espera varia entre um ano e meio a dois anos, sendo o 1º de fevereiro a data de corte mais importante.
Essa nova data (1º de fevereiro) já faz parte das novas direções da PEC dos Precatórios, a PEC 66/2023, que alterou algumas informações importantes que aconteciam antes.
Temos um artigo especial somente abordando as mudanças da PEC 66/2023 para que entenda os detalhes, clique no link para ter acesso.
Precatórios expedidos até 1º de fevereiro: O pagamento é incluído no orçamento (LOA) do ano seguinte. Exemplo: se o precatório for expedido até 1º de fevereiro de 2026, o pagamento será feito até o final de 2027.
Precatórios expedidos após 1º de fevereiro: O pagamento só entra no orçamento do governo dois anos depois. Exemplo: se a expedição ocorrer após 1º de fevereiro de 2026, o pagamento será apenas em 2028.
Mesmo com a inclusão garantida no orçamento, é crucial lembrar que o recebimento pode sofrer atrasos ou o pagamento pode ser parcelado, dependendo de novas regras fiscais ou emendas constitucionais que estejam em vigor no momento da quitação.
Não existe um prazo máximo garantido para o pagamento de precatórios, pois ele depende do orçamento do governo e de possíveis mudanças na legislação. Nos últimos anos, algumas alterações na lei fizeram com que muitos credores tivessem que esperar mais tempo do que o previsto para receber.
Isso tem levado cada vez mais pessoas a buscar alternativas para antecipar o pagamento do precatório.
Segundo o órgão do Governo Federal responsável por detalhar o volume de dívidas judiciais é a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento.
De acordo com o Relatório Despesas com Sentenças Judiciais, a quantidade de ofícios requisitórios a serem incluídos no orçamento da União para 2026 é a seguinte de 164.012 para 270.332 beneficiários. Já o relatório anterior (publicado em maio de 2024, referente ao orçamento de 2025) já mostrava o crescimento.
A inscrição para 2025 totalizou 155.683 precatórios, o que comprova o aumento de mais de 8 mil precatórios expedidos de um ano para o outro. Isso faz com que mais precatórios façam parte do orçamento, o que pode levar com que beneficiários busquem alternativas para poder não se expor a uma fila ainda maior.
Após ganhar a ação, o precatório entra na fase de cálculo dos valores devidos, na qual a Justiça e o INSS conferem os valores, aplicam juros e correções monetárias antes de emitir a ordem de pagamento.
Esse processo pode levar de seis meses a um ano, dependendo da complexidade do caso e da agilidade do tribunal. Para se aprofundar na questão do tempo, acesse o nosso artigo referente a quanto tempo demora para receber um precatório.
A correção monetária garante que o valor do precatório não perca poder de compra enquanto o pagamento não é feito. Como o processo pode levar anos, a Justiça aplica índices de inflação e juros moratórios para atualizar os valores.
Os índices mais utilizados na correção dos precatórios do INSS são: O IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial), que mede a inflação e ajusta o valor do precatório para que não perca poder de compra e a Taxa Selic, taxa básica de juros da economia.
Ambos servem para garantir que o valor do precatório não seja corroído pela inflação, mas não geram um rendimento real significativo para o credor. A taxa Selic é aplicada ao precatório fora do período de graça, ou seja, do período de pagamento.
Quando o precatório entra no período de graça, o seu valor passa a ser corrigido pelo IPCA-E. No acumulado dos 12 meses de 2024, por exemplo, o IPCA-E apresentou uma variação de 4,71% (IBGE). Já a Selic, em 2024, acumulou um rendimento de 10,88%.
A PEC dos Precatórios, 66/2023, trouxe mudanças importantes que geraram debates recentemente, um deles era quanto a remuneração dos precatórios.
A partir da nova PEC, a correção do valor do precatório será realizada com base no IPCA + juros de 2% ao ano, isto é, o dinheiro renderá de acordo com a inflação mais o adicional de 2% ao ano.
Alguns especialistas levantam a crítica de que a nova regra pode ser menos vantajosa, pois a Taxa Selic costuma ser mais alta do que o índice IPCA + 2% de juros. Ainda que acompanhar a inflação é algo positivo, o acrescimo de 2% de juros ao ano pode não ser suficiente.
Acompanhe mais sobre esse tema em nosso artigo especial sobre a PEC 66/2023.
A decisão de antecipar ou esperar pelo pagamento do governo depende das suas necessidades financeiras. Se o tempo de espera for longo e o dinheiro fizer falta, a antecipação pode ser uma excelente alternativa.
Diante da demora no pagamento dos precatórios, muitos credores optam por antecipar o recebimento do precatório por meio da venda para uma empresa especializada, como a PrecPago.
Essa alternativa permite que você receba o valor de forma imediata, evitando as incertezas do pagamento pelo governo, sem precisar esperar anos pelo pagamento do governo.
Vender o seu precatório é algo totalmente seguro e legalizado. A Constituição Federal assegura o seu direito de passar esse pagamento para outra pessoa.
Além disso, o Código Civil (trata dos contratos e acordos) também aprova essa negociação. Para que todo esse processo seja tranquilo e livre de problemas, é essencial ter um advogado especializado ao seu lado, cuidando e garantindo que seus direitos sejam respeitados pela lei.
Além disso, na hora de escolher a empresa, é fundamental procurar por quem tem confiança e transparência. A PrecPago adota uma postura transparente, focando em um processo ético e seguro para o credor.
Para ter mais segurança, o cliente pode conferir o histórico da empresa no Reclame Aqui, que é o principal site de reclamações e avaliações de empresas no Brasil.
A PrecPago se destaca por não ter nenhuma reclamação registrada na plataforma, o que é uma prova do cuidado e da excelência no atendimento oferecido aos clientes durante todo o processo de antecipação.
Entre os principais benefícios de antecipar um precatório, estão:
É o caso da nossa credora Lisete em um vídeo especial que mostra um pouco de sua história. A antecipação do precatório é um processo totalmente legal e seguro, desde que seja feita com uma empresa confiável.
Mas fique atento! Existem golpes relacionados a precatórios, então sempre pesquise antes de fechar negócio. Saiba mais sobre como se proteger de golpes do precatório neste artigo.
Se você é advogado e tem clientes com precatórios do INSS, pode orientá-los sobre a possibilidade de antecipação e até estabelecer uma parceria com a PrecPago.
Essa parceria permite que você ofereça uma solução ágil e segura para seus clientes, além de ampliar suas oportunidades de atuação profissionais no mercado de precatórios.
Como foi abordado no artigo, o prazo para receber um precatório do INSS pode variar bastante, e a espera pode ser longa devido à burocracia e às regras do orçamento público.
Se você não quer ficar refém dessa demora, a antecipação do precatório pode ser a melhor solução para garantir seu dinheiro rapidamente e sem complicação. A PrecPago é especialista na compra de precatórios e pode ajudá-lo a transformar seu crédito judicial em dinheiro imediato de forma segura e confiável.
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