O pagamento de precatórios no Brasil é um processo conhecido pela longa espera, especialmente quando se trata de precatórios alimentares, que envolvem verbas relacionadas a pensões, aposentadorias e salários.
Contudo, para alguns credores, como idosos, o recebimento pode ser mais rápido devido à possibilidade de pedido de prioridade.
Neste artigo, explicaremos quem tem direito à prioridade no pagamento, quais precatórios são considerados prioritários e como solicitar essa vantagem.
Além disso, abordaremos como a nossa empresa pode ajudar credores e advogados a otimizarem esse processo.
De quem é a prioridade absoluta na ordem de pagamento de precatórios?
A prioridade absoluta no pagamento dos precatórios vai para os credores idosos e portadores de doenças graves.
Na ordem de pagamento, esses grupos se destacam e passam à frente dos demais credores, independentemente da data em que o precatório foi incluído na fila de pagamento.
A principal justificativa é que a espera por valores devidos pode impactar diretamente a qualidade de vida dessas pessoas, e a Constituição reconhece a necessidade de oferecer uma proteção especial a esses credores vulneráveis.
Cabe lembrar que o processo de priorização é condicionado a requisitos específicos e não ocorre automaticamente.
É fundamental que o credor faça o pedido de prioridade junto à Justiça ou à entidade responsável pelo pagamento.
Em casos de condição de saúde é essencial a apresentação de laudos médicos que comprovem a situação para garantir o acesso ao benefício de preferência.
No entanto, é importante destacar que apenas comprovar a prioridade não garante o pagamento imediato do benefício.
O processo de quitação ainda depende da disponibilidade orçamentária e da ordem de pagamento exigida pelo ente público responsável.
Assim, mesmo que um credor apresente toda a documentação necessária e se enquadre nos critérios de prioridade, a efetivação do pagamento pode levar tempo.
Por exemplo, uma pessoa que sofre de esclerose múltipla, enfrentando desafios diários intensos e altos custos com tratamentos e medicamentos, pode solicitar prioridade na quitação do precatório alimentar que lhe for devido, mas ainda assim terá que aguardar a liberação dos recursos disponíveis
Quem tem o direito de receber precatório rapidamente?
Aqueles que possuem 60 anos ou mais e credores com doenças graves comprovadas têm direito ao recebimento antecipado de precatórios.
Esse direito é regulamentado pelo artigo 100 da Constituição Federal e representa uma medida essencial para garantir que esses grupos de credores tenham acesso a seus valores em vida, evitando que a demora no pagamento prejudique sua saúde e bem-estar.
Além disso, o benefício de prioridade pode ser requerido em qualquer fase do processo.
Ou seja, mesmo que o credor só venha a atingir a idade mínima ou a comprovação de doença grave durante a tramitação do precatório, ele pode solicitar a antecipação do pagamento assim que atender aos critérios.
Um ponto relevante a destacar é que a prioridade de recebimento abrange apenas o valor de até 180 salários mínimos.
Isso significa que, se uma pessoa atender aos critérios de prioridade e possuir um precatório de R$ 500 mil, por exemplo, apenas o montante correspondente a 180 salários mínimos será pago prioritariamente.
O valor excedente será incluído na fila normal de precatórios alimentares, sem prioridade. Essa regra está estabelecida no art. 100, § 2º, da Constituição Federal.
Quais são os precatórios prioritários?
Os precatórios prioritários são aqueles que possuem caráter alimentar e que pertencem a credores com direito à preferência no recebimento.
Essa categoria é fundamental, uma vez que os valores se referem a direitos essenciais. Entre os precatórios alimentares, destacam-se:
Aposentadorias e pensões : Esses valores são exclusivos para os aposentados e pensionistas, pois garantem uma fonte de renda contínua, que é crucial para a manutenção de suas despesas diárias e qualidade de vida.
Salários e remunerações: Os precatórios relacionados com salários e as remunerações são igualmente importantes, pois representam o pagamento de valores devidos aos trabalhadores, que muitas vezes dependem desses recursos para arcar com as suas obrigações financeiras e necessidades básicas.
Benefícios pagos pelo INSS: Os benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte e auxílios, são essenciais para milhões de brasileiros, garantindo suporte financeiro a pessoas incapacitadas de trabalho ou que dependem de um familiar falecido.
Esses pagamentos são considerados essenciais para a sobrevivência do credor, motivo pelo qual têm preferência em relação aos precatórios de outras naturezas, como os precatórios comuns (ou de natureza não alimentar).
A prioridade na ordem de pagamento dos precatórios alimentares reflete a necessidade de proteger aqueles que mais precisam, assegurando que não se coloquem em situações de vulnerabilidade econômica.
O que é e como fazer um pedido de prioridade precatório
Solicitar prioridade no pagamento de um precatório envolve algumas etapas.
Abaixo, detalhamos os passos para fazer o pedido corretamente:
1. Identifique o tipo de prioridade: Antes de tudo, verifique se o credor se enquadra nos critérios para prioridade – idade igual ou superior a 60 anos, ou condição de doença grave, comprovada por laudos médicos.
2. Reúna a documentação necessária: Além de documentos pessoais, como RG e CPF, é necessário apresentar documentos que comprovem o direito à prioridade. No caso dos idosos, o documento de identificação com data de nascimento é suficiente. Para doenças graves, é necessário um laudo médico atualizado.
3. Formalize o pedido na Justiça: O pedido de prioridade deve ser feito junto ao Tribunal responsável pelo pagamento do precatório. O advogado do credor pode realizar esse pedido em seu nome, e, se aprovado, o precatório será incluído em uma fila de pagamento prioritária.
4. Acompanhe o andamento: Após o pedido, é essencial acompanhar o processo junto ao advogado ou à Justiça para garantir que o pedido de prioridade seja respeitado.
Como antecipar seu recebimento se você não tem prioridade?
Para credores que não têm direito à prioridade por idade ou doença, existe a alternativa de antecipar o pagamento do precatório por meio da venda do crédito para empresas especializadas.
Esse processo, chamado de cessão de crédito, permite que o credor receba uma parte do valor do precatório imediatamente, sem precisar aguardar na fila de pagamento do governo.
Nossa empresa oferece soluções de compra de precatórios, permitindo que credores e advogados parceiros encontrem uma alternativa segura e vantajosa para antecipar esses valores.
Para credores, é uma forma de obter liquidez de maneira mais rápida, e para advogados, é uma oportunidade de oferecer uma solução adicional para seus clientes.
O processo de pagamento de precatórios no Brasil é, sem dúvida, complexo e repleto de detalhes.
No entanto, a prioridade no recebimento de precatórios alimentares para idosos e pessoas com doenças graves é uma garantia essencial e que faz toda a diferença na vida de muitos credores.
Mesmo para aqueles que não têm direito à prioridade, a venda do precatório é uma alternativa viável e prática para garantir a antecipação dos valores devidos.
Seja qual for sua situação, nossa equipe está pronta para auxiliar tanto credores quanto advogados a entenderem suas opções e a trilharem o melhor caminho.
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