Em artigos anteriores, abordamos a diferença entre o precatório federal e o municipal, e, para você analisar as possibilidades de antecipar o seu precatório federal é necessário entender todas as informações referentes ao assunto. Dessa forma, desenvolvemos este material.
Aqui, você encontrará todas as informações primordiais para diferenciar o precatório estadual do precatório federal e, assim, poder seguir com a decisão de antecipar o seu. Confira.
Precatório estadual
O modelo de precatório estadual tem sua origem de forma diferente ao precatório federal. Isso se dá, pois este tipo tem sua origem baseada em um processo apresentado contra um dos 26 governos estaduais ou do Distrito Federal.
Neste cenário, o processo tem origem de um Tribunal de Justiça Estadual, que por sua vez é fragmentado em diversas comarcas que estão presentes na maioria das cidades do Brasil. É importante compreender que o precatório estadual tem um valor constitucional diferente dos precatórios federais, a depender do valor estipulado de RPV em cada Estado.
Precatório federal
Por outro lado, o precatório federal tem uma origem divergente ao do precatório estadual. O precatório federal normalmente tem como ente devedor a União ou suas autarquias, podendo ter como origem processo distribuído tanto nos Tribunais Regionais Federais, quanto no Tribunal de Justiça Estadual na forma de competência delegada
Algo primordial e que diferencia o precatório federal dos demais é o fato de que o valor mínimo do precatório federal é de 60 salários mínimos. Lembrando que este valor pode ser menor quando se tratar de precatório suplementar.
Precatório federal em São Paulo
Antecipar o precatório federal demanda uma atenção especializada que só uma empresa com foco em oferecer o melhor ao seu cliente pode suprir. Por isso, indicamos a PrecPago para te ajudar nesse processo.
Com a PrecPago você garante uma empresa que trabalha com um time de juristas especializados para permitir uma antecipação justa do seu precatório federal alimentar. Por meio de um atendimento personalizado garantimos a melhor experiência para você, desde o começo do processo, pois tem o acompanhamento de um advogado para que possa obter as melhores condições para a sua antecipação.
Atendemos em São Paulo, São José dos Campos, São Bernardo do Campo, Ribeirão Preto, Santo André, Jundiaí, Campinas, Atibaia, são Caetano do Sul, Águas de São Pedro, Carapicuíba, Embu das Artes, Socorro, Sorocaba, Arujá, Guarulhos, Mauá, Água de Lindóia, Piracicaba e todas as outras cidades do Brasil.
Aguardamos o seu contato. Nossa equipe está preparada para tirar todas as suas dúvidas.