É comum os aposentados do INSS terem de receber retroativos. Afinal, todo o processo, muitas vezes, consiste em um tempo muito longo para sua finalização.
Contudo, quanto mais demora para ser efetivado o recebimento da aposentadoria, mais retroativos o indivíduo deve receber. Assim, portanto, essa dívida que o governo acumula com você, pode se tornar um precatório federal.
Para entender melhor sobre isso, leia o artigo.
Os retroativos são um precatório?
Os atrasados do INSS são, basicamente, valores que o Governo Federal deve a você, pois não começou a pagar a sua aposentadoria no momento que deveria. Dessa forma, considera-se retroativos, os salários do aposentado que não foram pagos.
Os aposentados que têm direito a receber retroativos devem estar atentos com o pagamento, tanto no que diz respeito aos valores, quanto ao prazo. De acordo com o Correio Braziliense, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou R$ 20 bilhões para pagamento de precatórios de 2022, então, é importante estar atento em saber se a dívida que o Governo Federal tem com você pode ser ou não um precatório.
Entretanto, a previsão era de um repasse de R$ 32,4 bilhões, que está 25% abaixo do solicitado pelo Judiciário, de R$ 42,8 bilhões. O montante é válido para precatório federal alimentar e demais tipos de precatórios.
Ou seja, o valor é dividido por categoria e para cada pessoa que está prestes a recebê-lo. Em meio a isso, é importante entender que para ser um precatório federal, é necessário que esses retroativos se adequem a algumas exigências.
Neste contexto, lembrar que para ser um precatório federal, a dívida tem que ser de um valor alto. Ou seja, para que o seu retroativo seja um precatório federal é indispensável que a dívida que a União tem com você seja excedente ou igual a 60 salários mínimos.
Como receber os retroativos do INSS?
É importante salientar que aposentado só tem direito a um precatório se entrar com uma causa na justiça e tiver um trânsito em julgado sobre o direito e valores, caso contrário, o credor não terá um precatório para receber. Por isso, é importante verificar com um advogado a sua situação.
Diante disso, o dinheiro que o governo deve a você, caso seja um precatório, deverá ser pago. Entretanto, existe um fator que está inviabilizando o recebimento em uma data específica.
Por conta das Emendas Constitucionais (ECs) 113 e 114, os precatórios não têm a mesma data limite para serem pagos. Com isso, portanto, o recebimento dessas dívidas que a União deve pagar a você, pode chegar em dois ou dez anos.
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