Cessão de crédito precatório por instrumento particular: Como Funciona

A cessão de crédito precatório por instrumento particular é um processo jurídico que pode ser extremamente útil para quem possui um precatório a receber, mas não pode esperar pelo pagamento a longo prazo.

Esse procedimento envolve transferir os direitos sobre o crédito de um precatório para outra pessoa ou empresa, rebendo o valor do precatório antecipado com deságio.

Dessa forma, a outra pessoa, ou empresa passa a ser responsável pelo recebimento do precatório. Neste artigo, explicaremos como funciona a cessão de crédito precatório por instrumento particular, detalhando suas etapas, requisitos e vantagens.

Com o aumento da busca por alternativas financeiras mais rápidas, compreender o processo de cessão de crédito torna-se essencial.

Portanto, continue a leitura para entender todos os aspectos desse processo, desde o conceito até as suas implicações jurídicas e financeiras.

Para quem é este artigo?

Este artigo é indicado para:

• Credores de precatórios que desejam entender o funcionamento da cessão de crédito precatório por instrumento particular e como ela pode ser vantajosa.
• Advogados e profissionais do setor jurídico que lidam com precatórios e precisam de informações detalhadas sobre a cessão de crédito.
• Empresas e investidores que se interessam pela compra de precatórios federais como uma forma de investimento.
• Qualquer pessoa interessada em aprender mais sobre a negociação de precatórios e a dinâmica de cessão de crédito.

Portanto, se você se encaixa em qualquer uma dessas categorias, este artigo certamente será útil.

O que você irá conferir neste artigo?

Neste artigo, você encontrará os seguintes tópicos:

• O que é a cessão de crédito precatório por instrumento particular e como ela funciona.
• A diferença entre documento público ou privado na cessão de precatório.
• O funcionamento da cessão de crédito de precatório e os passos envolvidos.
• Se é possível ceder total ou parcialmente seus créditos em precatórios sem a concordância do devedor.
• Quais são os requisitos para realizar a cessão de crédito de um precatório.
• Como a PrecPago pode ajudar no processo de cessão de crédito.
• Uma conclusão sobre a importância da cessão de crédito de precatório.

O que é cessão de crédito precatório por instrumento particular?

Primeiramente, a cessão de crédito é um processo jurídico no qual o credor transfere seus direitos sobre um crédito para outra pessoa ou empresa, que passa a ser o titular desse crédito.

No contexto de precatórios, isso significa que o titular do precatório transfere o direito de receber o pagamento para outra parte, geralmente uma empresa especializada.

A transferência do precatório é realizada mediante o recebimento do valor, com um deságio aplicado, que varia no mercado a depender do tipo de precatório (federal, municipal ou estadual).

Dessa forma, a depenter do tipo do precatório, o valor do deságio pode variar de 25% a 70%. Esse deságio é calculado a partir da expectativa de pagamento, valor do precatório e a natureza do pagamento (precatório alimentar ou comum).

Exemplo prático: Suponhamos que um cidadão possua um precatório no valor de R$ 100.000,00 a receber do governo federal.

Como ele precisa do valor imediatamente, decide ceder esse crédito para uma empresa de compra de precatórios. Embora o valor cedido seja menor que o original, o credor recebe a quantia de forma rápida. Após o pagamento, a empresa especializada recebe o restante do valor.

Cessão de precatório: documento público ou privado?

Ao contrário do que muitos pensam, a cessão de precatório não envolve um documento público.

Embora o precatório seja um crédito de natureza pública (emitido pelo poder público), o contrato de cessão é considerado um documento privado.

Isso significa que, ao transferir o crédito de um precatório, não é necessário registrar o contrato em cartório, mas é fundamental que o acordo seja formalizado entre as partes.

Contudo, vale ressaltar que, apesar de ser um documento privado, a transação precisa seguir normas específicas relacionadas à natureza pública do precatório.

Portanto, o contrato de cessão de crédito precatório por instrumento particular deve ser redigido com a devida atenção às disposições legais para que seja eficaz.

Como funciona a cessão de crédito precatório por instrumento particular?

O funcionamento da cessão de crédito precatório por instrumento particular pode ser explicado em algumas etapas principais. Veja a seguir o passo a passo básico desse processo:

1. Elaboração do contrato de cessão: O titular do precatório (cedente) e a pessoa ou empresa (cessionário) assinam um contrato que formaliza a transferência do crédito. Este contrato pode ser feito de forma simples, mas deve conter todas as informações relevantes.
2. Negociação do valor: O cessionário, após análise do valor do precatório, realiza uma oferta. Como o pagamento do precatório pode demorar, o valor oferecido ao cedente será normalmente inferior ao montante original.
3. Recebimento do pagamento: Quando o precatório for pago pelo poder público, o cessionário será quem receberá a quantia, de acordo com o valor acordado.

Portanto, ao optar pela cessão de precatório, o credor obtém uma forma de antecipar o pagamento, embora o valor final recebido seja, muitas vezes, menor do que o valor original do crédito.

Posso ceder total ou parcialmente meus créditos em precatórios a terceiros independentemente da concordância do devedor?

Sim, o credor pode ceder seus créditos de precatório de forma total ou parcial, sem a necessidade da concordância do devedor (governo).

Ou seja, o credor pode transferir parte ou a totalidade de seu direito sobre o precatório para outra pessoa ou empresa.

No entanto, para que a cessão seja válida, ela precisa ser formalizada por meio de contrato, conforme mencionado anteriormente.

Exemplo fictício: Suponhamos que Maria possua um precatório no valor de R$ 200.000,00 a receber do governo. Ela decide ceder 50% desse valor para uma empresa especializada, que oferece a Maria R$ 100.000,00. O governo não precisa aprovar ou ser informado sobre a cessão para que o contrato seja válido. Quando o pagamento do precatório for feito, a empresa cessionária receberá os R$ 100.000,00 restantes.

Portanto, a cessão de crédito precatório por instrumento particular permite uma flexibilidade considerável ao credor, sem a necessidade de envolver o devedor no processo.

Quais são os requisitos da cessão de crédito precatório por instrumento particular?

Para que a cessão de crédito de precatório seja realizada de forma válida, alguns requisitos devem ser observados:

1. Existência do precatório: O precatório deve ser formalmente reconhecido pela Justiça, com pelo menos o cálculo homologado em trânsito julgado.
2. Formalização da cessão: O contrato de cessão de crédito deve ser formalizado e documentado adequadamente.
3. Registro (em alguns casos): Embora o contrato de cessão de crédito não precise ser registrado em cartório, pode ser necessário que o Tribunal responsável faça um registro da cessão, dependendo da situação.
4. Aceitação do cessionário: A parte que adquire o precatório deve concordar com os termos do contrato, compreendendo as condições do processo.

Além disso, é importante destacar que a prioridade no pagamento do precatório federal será mantida, o que significa que o cessionário entrará na fila para o pagamento de acordo com as regras do governo federal.

Conheça a PrecPago

A PrecPago é uma empresa especializada na compra de precatórios, oferecendo soluções rápidas e seguras para quem deseja antecipar o recebimento de seus créditos. A PrecPago facilita o processo de cessão de crédito, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas de forma eficiente e de acordo com as normas legais.

Se você deseja saber mais sobre como a PrecPago pode ajudá-lo a vender seu precatório ou entender questões como quanto tempo demora para receber um precatório, a empresa é uma excelente opção para solucionar suas dúvidas.

Confira o depoimento de um credor que antecipou o precatório federal com a PrecPago:

A cessão de crédito precatório por instrumento particular é uma alternativa interessante para quem deseja antecipar o recebimento de valores de precatórios, sem precisar esperar por longos períodos.

Embora seja possível ceder total ou parcialmente os créditos de precatório, é essencial que o processo seja formalizado corretamente e que as partes envolvidas cumpram todos os requisitos legais.

Além disso, trabalhar com empresas especializadas, como a PrecPago, torna o processo mais simples e rápido, com a garantia de que todos os procedimentos serão realizados de forma segura.

Se você está buscando uma solução imediata, a cessão de crédito pode ser a melhor opção.

Portanto, se você tem um precatório a receber e está considerando a compra de precatórios federais, ou se tem dúvidas sobre o processo de cessão, entre em contato com especialistas para obter informações detalhadas e tomar a melhor decisão para sua situação financeira.