Precatórios
A espera pelo pagamento de um processo judicial pode gerar ansiedade, especialmente quando se trata de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), que envolve valores menores quando comparado aos Precatórios e, por isso, é esperada com mais urgência por grande parte dos beneficiários.
Uma dúvida muito comum entre beneficiários é: como saber se o RPV já foi depositado? Este tutorial explica como funciona a RPV, mostra como consultar o pagamento no sistema de cada Tribunal Regional Federal (TRF) e oferece caminhos para agir caso o valor não esteja disponível.
Você também encontrará links diretos para cada tribunal e instruções passo a passo para a consulta do RPV por CPF.
A RPV (Requisição de Pequeno Valor) é uma forma de pagamento utilizada pela Fazenda Pública para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, na esfera federal. Acima disso, o pagamento é feito por precatório.
Geralmente, a RPV é utilizada em ações contra o INSS, como revisões de aposentadoria ou concessão de benefícios.
Após a sentença definitiva (trânsito em julgado), o juiz determina a expedição da RPV. A partir daí:
Para se aprofundar leia nosso artigo sobre os atrasados do INSS, que aborda quem tem direito e como consultar.
A maneira mais segura de consultar se a RPV já foi depositada é por meio do site do TRF responsável pelo seu processo. Existem seis TRFs no Brasil, e cada um possui um sistema próprio de consulta. Você precisará de alguns dados básicos, como:
| Número do Processo (ou protocolo da RPV) |
| CPF do beneficiário |
| Nome do advogado ou número da OAB (em alguns casos) |
Exemplo prático: como consultar um RPV no TRF3: suponha que Maria tenha ganho uma ação de aposentadoria contra o INSS em São Paulo. Após o trânsito em julgado, foi emitida uma RPV em seu nome. Para verificar se o valor foi pago:
| Etapa | Site |
| 1ª | Acesse o site do TRF3 |
| 2ª | Clique na seção “RPV e Precatórios” |
| 3ª | Digite seu CPF |
| 4ª | Verifique que o valor foi depositado no Banco do Brasil, com data e número da conta judicial. *Esse tipo de consulta costuma ser atualizado com frequência semanal.* |
Abaixo, listamos todos os TRFs com os respectivos links para a consulta da RPV, além de instruções para cada caso:
| Link de consulta |
| Consultar RPV no TRF1 |
Como consultar:
| Link de consulta |
| Consultar RPV no TRF2 |
Como consultar:
Assemelha-se ao TRF1 com uma interface diferente, necessitando também dos dados do autor para consulta, CPF ou número do processo.
| Link de consulta |
| Consultar RPV no TRF3 |
Como consultar:
A consulta no TRF4 já é um pouco diferente, precisando de mais alguns dados além do CPF ou número do processo.
| Link de consulta |
| Consultar RPV no TRF4 |
Como consultar:
Irão aparecer todos os precatórios ou RPVs expedidos, que não estejam em segredo de justiça, ao entrar, será possível visualizar se já foi pago ou não.
| Link de consulta |
| Consultar RPV no TRF5 |
Como consultar:
Em todos os TRFs, quando o depósito é realizado, a informação aparece com data, valor e banco onde será possível sacar com documento oficial e CPF.
| Termo | Explicação |
| Aguardando depósito | Ainda dentro do prazo legal |
| Depositado | Valor disponível para saque |
| Pago ou liberado | Depósito realizado e retirado |
| Cancelado | Algo impediu o pagamento, e pode exigir nova expedição |
Após o depósito confirmado, basta ir ao banco indicado ( geralmente Banco do Brasil ou Caixa) com o documento oficial com foto e CPF. Se houver dúvidas, ligue antes para confirmar os dados da conta judicial.
Se ao fazer a consulta da RPV por CPF não houver nenhum valor registrado, considere os seguintes passos:
Saiba também quanto tempo demora para receber um precatório no nosso guia sobre prazos e processos.
A antecipação do seu precatório ou RPV não é apenas um bom negócio, é um direito seu, garantido pela lei. A legalidade da venda desses ativos (conhecida como cessão de crédito) é totalmente amparada pela nossa legislação, começando pela Constituição Federal.
O Artigo 100 da Constituição Federal garante ao credor de um precatório o direito de ceder o seu crédito a terceiros. Além disso, o Código Civil Brasileiro detalha o processo, nos Artigos 286 a 298, que tratam da cessão de crédito.
Isso significa que a sua decisão de não esperar mais e transformar a promessa do governo em dinheiro na mão é uma operação segura e legalmente estabelecida.
Para que essa segurança legal se reflita na sua experiência, é fundamental contar com um parceiro confiável. A PrecPago reforça sua seriedade no mercado, comprovada pela sua excelente reputação junto aos clientes no site Reclame Aqui.
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Nossa equipe vai consultar o seu RPV no respectivo tribunal, da mesma forma como lhe mostramos como fazer, e iremos, após uma análise, fazer uma proposta de compra.
Vantagens de antecipar o seu RPV:
A PrecPago é um fundo de investimentos sólido com vasta experiência em antecipação de precatórios e RPVs, tendo antecipado mais 300 milhões em direitos creditórios e atendido mais de 2mil credores como você.
Saber se o RPV já foi depositado exige atenção aos canais oficiais e prazos legais. A consulta por CPF nos sites dos TRFs é o meio mais direto e seguro. Caso o valor ainda não apareça ou você precise de ajuda para antecipar ou desbloquear o pagamento, é fundamental buscar orientação especializada.
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