Os precatórios federais são instrumentos utilizados pelo Governo para pagar dívidas judiciais reconhecidas em favor de pessoas ou empresas.
No entanto, muitas vezes, os favorecidos desses precatórios precisam de recursos financeiros de forma mais rápida e optam pela cessão ou venda do precatório.
Esse processo envolve a aplicação de um deságio sobre o valor do precatório.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o deságio do precatório e como funciona a antecipação do recebimento dos precatórios, com informações valiosas para quem está interessado em saber mais sobre essa opção.
O que é deságio do precatório?
O deságio em precatório refere-se ao desconto aplicado na venda de um precatório federal para uma instituição financeira ou investidor.
Uma porcentagem é descontada, a qual é calculada com base na incerteza e risco de pagamento do precatório. Em troca, o favorecido recebe o pagamento antecipado.
Essa transação permite que o titular do precatório receba o valor mais rápido, evitando a espera pelo pagamento integral do precatório pelo Governo.
No entanto, é importante entender os detalhes e as implicações desse processo antes de tomar uma decisão.
Qual o deságio na venda de precatórios?
O deságio na venda de precatórios varia significativamente dependendo de sua origem: federal, estadual ou municipal. Em geral, precatórios federais possuem deságios menores, variando entre 15% a 30%, devido à maior previsibilidade de pagamento pelo Governo Federal. Já precatórios estaduais e municipais podem ter deságios maiores, muitas vezes ultrapassando 50%, dependendo da estabilidade financeira do ente emissor.
Exemplos de deságios:
- Federal: Um precatório de R$ 100.000,00 pode ser vendido por R$ 85.000,00, considerando um deságio de 15%.
- Estadual: Em um estado com histórico de atrasos, o mesmo precatório poderia ser vendido por R$ 50.000,00 (50% de deságio).
- Municipal: Municípios menores ou com dificuldades financeiras podem ter deságios acima de 60%.
Essas diferenças ilustram o impacto do deságio para os credores e reforçam a importância de analisar o contexto do precatório antes de optar pela venda.
Como funciona o deságio do precatório?
Ao optar pelo deságio de precatório, o titular do crédito entra em negociação com uma instituição financeira ou investidor especializado nesse tipo de transação.
O deságio, ou seja, o desconto aplicado sobre o valor do precatório, é determinado pelas condições do mercado e pela análise do risco envolvido na operação.
Geralmente, quanto maior o prazo para o pagamento do precatório, maior é o desconto aplicado.
Atualmente, a situação dos precatórios passou por uma significativa mudança. O Governo regularizou todos os valores em atraso e, portanto, a antecipação desses valores apresenta um deságio amplamente menor. Isso significa uma perspectiva mais favorável para os credores na antecipação.
Abaixo, um passo a passo de como ocorre o processo:
- Identificação do precatório: O credor deve verificar o tipo e status do precatório (federal, estadual ou municipal) e o prazo previsto para pagamento.
- Busca de compradores: Os principais compradores incluem investidores individuais, fundos especializados e instituições financeiras.
- Cálculo do deságio: Baseia-se no risco, no prazo de pagamento e na saúde financeira do devedor. Quanto maior o risco ou o prazo, maior o deságio.
- Negociação: O credor recebe propostas de diferentes compradores e avalia qual oferece as melhores condições.
- Formalização: Após a concordância entre as partes, é realizado um contrato de cessão, e o pagamento é efetuado.
Tabela comparativa de faixas de deságio:
| Tipo de Precatório | Faixa de Deságio (%) | Exemplo (Valor de Face: R$ 100.000,00) |
| Federal | 15% a 40% | R$ 85.000,00 a R$ 60.000,00 |
| Estadual | 30% a 50% | R$ 70.000,00 a R$ 50.000,00 |
| Municipal | 40% a 60%+ | R$ 60.000,00 ou menos |
Cessão de precatório com deságio: vale a pena?
A venda de precatórios com deságio pode ser vantajosa em situações específicas. Para credores enfrentando urgência financeira, essa alternativa permite acesso rápido a recursos. No entanto, é essencial considerar a perda significativa de valor e o impacto no longo prazo.
Quando faz sentido optar pela cessão:
- Necessidade imediata de recursos para quitar dívidas, realizar investimentos ou lidar com emergências.
- Incerteza quanto à saúde financeira do ente público emissor.
- Preferência por liquidez imediata em vez de esperar anos pelo pagamento integral.
Vantagens do deságio de precatório
Acesso rápido a recursos financeiros
A principal vantagem do deságio em precatório é a possibilidade de receber o valor do precatório antes do prazo previsto. Isso pode ser especialmente útil para pessoas ou empresas que enfrentam necessidades ou desejam aproveitar oportunidades financeiras.
Eliminar o risco de não receber
Ao optar pelo deságio, o titular do precatório transfere o risco de pagamento do Governo para aquele que adquire o crédito. Isso elimina o risco de atrasos ou falta de pagamento do precatório.
Redução de perdas de poder de compra
Recebendo o valor antecipado, sem sofrer com os atrasos e falta de pagamento do Governo, a pessoa pode realizar aplicações com valores superiores à correção do precatório que é feita pelo IPCA-E.
Desvantagens do deságio de precatório
Deságio aplicado
Ao optar pelo deságio, o titular do precatório deve estar ciente de que receberá um valor inferior ao montante total do crédito, uma vez que será aplicado um desconto sobre o valor.
Por isso, é fundamental avaliar se o desconto compensa as vantagens da antecipação do recebimento.
Cuidados ao optar pelo deságio de precatório
Pesquise e avalie as opções
Antes de optar pelo deságio do precatório, é fundamental pesquisar e comparar as opções disponíveis no mercado. Consulte diferentes empresas financeiras ou investidores especializados para obter as melhores condições, e converse também com o seu advogado.
Verifique a reputação da instituição financeira
Certifique-se de realizar uma análise cuidadosa da instituição financeira ou investidor com quem você pretende negociar. Verifique sua reputação, histórico e busque referências de outros clientes, pois isso proporcionará uma visão mais clara para prosseguir com a sua escolha.
Checklist para credores:
- Consulte especialistas em precatórios.
- Leia e compreenda todos os termos do contrato de cessão.
- Certifique-se de que a instituição está registrada e regulamentada.
Qual o deságio na venda de precatórios federais?
Os precatórios federais têm menor risco de inadimplência, o que resulta em deságios mais baixos. Segundo dados do mercado (ver fontes como Precatórios Brasil), o deságio médio varia entre 15% e 30%, enquanto precatórios estaduais e municipais podem atingir até 60% ou mais.
Estatísticas recentes:
- Em 2023, precatórios federais tiveram um deságio médio de 18%, enquanto estaduais registraram 35%.
- Municípios com dificuldades financeiras ultrapassaram 50% de deságio em diversas operações.
A antecipação do precatório pode ser uma opção atraente para quem busca acesso rápido a recursos financeiros, mas é fundamental avaliar com atenção antes de prosseguir.
Ao optar pela antecipação, é importante pesquisar, comparar as opções disponíveis e entender completamente as implicações legais e financeiras envolvidas.
Falar com um profissional especializado em precatórios federais é a escolha mais segura para receber orientação personalizada e tomar a melhor decisão de acordo com o que você procura.