Precatórios
Se você possui um precatório federal e está considerando vendê-lo, é essencial estar bem informado sobre o processo de compra e venda.
O mercado de precatórios continua a crescer, com novas regulamentações e oportunidades, mas também com a necessidade de cautela e cuidados.
Por causa disso, neste artigo, reunimos tudo o que você precisa saber antes de vender o seu precatório, desde as razões para considerar a venda até os cuidados ao escolher um comprador confiável.
Continue lendo para conhecer os principais aspectos da compra de precatórios federais e como tomar as melhores decisões.
Os precatórios federais são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para que o governo federal quite uma dívida reconhecida judicialmente. Eles são resultantes de ações judiciais movidas por indivíduos ou empresas que, ao ganharem a causa, passam a ter o direito de receber o valor estipulado.
Esses títulos seguem regras específicas, e os pagamentos são feitos dentro de um cronograma anual definido pelo governo, o que pode causar atrasos ou incertezas para os beneficiários.
Além disso, é importante saber que para valores até 60 salários mínimos, a requisição é chamada de Requisição de Pequeno Valor (RPV). A principal diferença é que a RPV tem um prazo de pagamento mais curto, geralmente em até 60 dias após a expedição da ordem judicial, tornando o processo mais ágil para quem tem direito a valores menores.
Leia também o que são Precatórios FUNDEF e como Consultar.
Há diversas razões pelas quais os beneficiários optam por vender seus precatórios. Entre as mais comuns, destacam-se:
Imagine a seguinte situação: um aposentado, tem um precatório federal de R$ 100 mil. Ele precisa do dinheiro para pagar suas dívidas, financiamento ou alguma emergência, mas o pagamento do governo está previsto apenas para daqui alguns anos.
A venda de seu precatório se torna uma alternativa extremamente viável, já que o recebimento pode ser muito mais demorado e já ser muito último no curto prazo.
Além dos motivos já listados, a venda de precatórios também é vista como uma forma de se proteger contra a incerteza econômica.
A espera pelo pagamento pode significar a perda do poder de compra do dinheiro devido à inflação e a imprevisibilidade de eventos como a aprovação de novas emendas constitucionais, que podem alterar o cronograma de pagamento.
Ou seja, a venda é uma maneira de ter controle sobre o seu crédito e garantir que ele não perca valor ao longo do tempo.
O processo de compra de precatórios federais envolve a cessão do direito de crédito por parte do beneficiário a uma empresa ou investidor, em troca de uma quantia em dinheiro. Veja como ele ocorre:
1. Avaliação do precatório: O comprador analisa o título, verificando seu valor, tipo (alimentar ou comum) e prazo estimado de pagamento.
2. Análise jurídica (due diligence): É feita uma verificação detalhada da autenticidade e regularidade do precatório para garantir a segurança da negociação.
3. Negociação: As partes discutem o valor a ser pago, que geralmente considera um desconto em relação ao valor total do precatório.
4. Assinatura de contrato: Após a concordância, um contrato de cessão de crédito é assinado, e o comprador assume o direito sobre o precatório.
O valor oferecido por um precatório federal varia conforme fatores como:
Em média, empresas especializadas oferecem entre 60% e 80% do valor total do precatório, dependendo das condições mencionadas.
Apesar de muitos beneficiários acreditarem que bancos tradicionais como o Itaú, Santander e Banco do Brasil compram precatórios, isso não é uma prática comum para essas instituições.
Portanto, geralmente, a compra de precatórios é realizada por empresas especializadas, como a PrecPago, que têm expertise no mercado e oferecem processos rápidos e seguros.
Com o crescimento do mercado, é fundamental saber diferenciar empresas sérias . Aqui estão algumas dicas:
1. Pesquise a reputação da empresa: Confira avaliações em plataformas como ReclameAqui e redes sociais.
2. Verifique o histórico: Empresas estabelecidas no mercado, como a PrecPago, têm um histórico de negociações bem-sucedidas.
3. Solicite documentação: Uma empresa séria apresentará contratos claros e estará disposta a esclarecer dúvidas sobre o processo.
4. Evite pagamentos antecipados: Empresas confiáveis não cobram taxas ou adiantamentos antes de finalizar a negociação.
Infelizmente, o mercado de precatórios também atrai golpistas que se passam por bancos ou empresas sérias. Para se proteger:
Empresas especializadas, como a PrecPago, têm destaque no mercado pela transparência e agilidade no processo de compra. Desde sua fundação, a PrecPago já realizou 300 milhões de negociações, ajudando mais de 2000 beneficiários a transformarem seus créditos em oportunidades reais.
Outras empresas confiáveis também atuam no setor, mas é importante verificar avaliações e buscar recomendações antes de fechar qualquer negócio.
Vale reforçar que a venda de precatórios é uma prática totalmente legal e amparada pela nossa legislação. De acordo com o Artigo 100, parágrafo 13, da Constituição Federal, você, como titular do precatório, tem o direito de ceder seu crédito a terceiros.
Por isso, a PrecPago, uma empresa com CNPJ ativo 41.499.568/0001-86, segue atuando de forma segura e transparente no mercado. Essa segurança, aliada à experiência e a um histórico de zero reclamações no Reclame Aqui, faz da PrecPago uma referência confiável para quem busca antecipar seu precatório.
Como vimos até aquo, a venda de precatórios federais pode ser uma solução vantajosa para quem deseja obter liquidez imediata, e não depender da demora do governo para o pagamento, junto das filas longas de precatório. No entanto, é crucial pesquisar bem, escolher empresas confiáveis e tomar precauções contra possíveis golpes.
Com +7 anos de experiência no mercado e uma equipe especializada, garantimos que você terá suporte completo em todas as etapas da negociação.
Não corra riscos desnecessários ao tentar vender seu precatório de forma independente ou com empresas desconhecidas. Conte com a PrecPago para transformar o seu crédito em dinheiro com rapidez, segurança e condições justas.
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