Tudo Sobre Precatórios
Receber um Precatório do INSS é o passo final de uma batalha judicial comum no Brasil. No entanto, a espera pelo pagamento após a vitória na Justiça pode ser a etapa mais angustiante.
Por esse motivo, saber exatamente onde e como consultar o status do seu crédito é fundamental para gerenciar a expectativa e planejar o futuro financeiro.
Este artigo da PrecPago irá te ajudar nesse processo, pois a consulta de precatórios do INSS envolve principalmente o site da Justiça Federal (TRF) da região onde o processo tramitou.
Portanto, você encontrará aqui o passo a passo para não ter dúvidas durante o caminho.
Para começarmos a entender os detalhes, é importante que você saiba que um precatório ou RPV que tem o INSS como devedor é sempre de natureza Federal. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia federal, ou seja, faz parte da administração pública da União.
Por determinação constitucional, todas as ações judiciais movidas contra a União, suas autarquias e fundações (como o INSS) devem tramitar e ser julgadas na Justiça Federal (os Tribunais Regionais Federais – TRFs).
Isso simplifica a vida do beneficiário que precisa fazer alguma consulta, pois se o seu processo é contra o INSS, a consulta do precatório ou RPV será sempre nos sites do TRF da sua região.
Agora se sua dúvida é quanto aos prazos, acesse o artigo que trata sobre quanto tempo leva para receber precatório do INSS, e tire suas dúvidas antes de avançarmos. Vamos iniciar com o passo a passo para a sua consulta:
O primeiro passo é já saber quais os documentos necessários, por isso antes de iniciar a consulta, prepare os seguintes dados:
1- CPF ou CNPJ: nesse caso, você vai usar o seu número de CPF para dizer à Justiça quem você é. Se o seu advogado estiver consultando, ele usará o CNPJ do escritório.
2- Número do Processo Judicial: esse é o número completo que a Justiça deu ao seu caso. Em caso de dúvidas, pergunte ao advogado que está te acompanhando. Documentos em mãos, agora nós precisamos identificar o tribunal.
Agora você precisa saber onde o seu processo foi julgado. O INSS é um órgão federal, e seu processo correu em um Tribunal Regional Federal (TRF), que é a Justiça Federal da sua região.
Para começar, você deve identificar qual TRF cuida do seu estado. Ele será o seu ponto de partida para a consulta; veja a tabela abaixo e encontre a sua região:
| Região | Abrangência | Link para consulta processual |
| TRF 1ª Região | DF, MG, GO, BA, PI, PA, AM, MT, RR, RO, AP, TO | TRF1 |
| TRF 2ª Região | RJ, ES | TRF2 |
| TRF 3ª Região | SP, MS | TRF3 |
| TRF 4ª Região | PR, SC, RS | TRF4 |
| TRF 5ª Região | PE, CE, AL, RN, PB | TRF5 |
| TRF 6ª Região | MG (recém-criado, algumas ações antigas ainda podem estar no TRF-1) | TRF6 |
Agora que identificou, acesse o site oficial do Tribunal Regional Federal que corresponde ao seu estado. Você pode clicar nos links acima que já será direcionado ao site.
Detalhe importante: os passos abaixo são uma estimativa de como deve estar em cada um dos tribunais, lembre-se que cada tribunal organiza as informações em cada site oficial. Em caso de não conseguir encontrar as informações abaixo no TRF que corresponda a você, peça ajuda ao seu advogado.
Logo depois de acessar o site do TRF que correspondente, procure pela seção de “Consulta Processual” ou “Acompanhamento Processual”. Normalmente, essa opção estará em destaque na página inicial, na aba de “Serviços” ou “Consultas”. É nesse local que você poderá usar o seu CPF e o número do processo.
Neste momento, você utilizará os dados que separou. Você pode buscar de duas maneiras, contudo, a busca por CPF/CNPJ é a mais fácil para o beneficiário:
Ao analisar o histórico do processo, você deve procurar por um evento crucial: a “Expedição de Precatório” ou “Expedição de RPV”. Assim que este evento for registrado, significa que o seu crédito foi formalmente enviado para a área de pagamentos.
Neste local você já deve conseguir visualizar bem todas as informações de que precisa. Mas, agora, para não restar dúvidas com você, vamos te explicar com detalhes as diferenças de Precatório e RPV, pois é importante entender o que o seu processo se tornou, pois ocorrem mudanças no prazo de recebimento.
A diferença está no valor final que o INSS tem que pagar a você. Se o valor total da sua indenização for igual ou menor que 60 salários mínimos, a Justiça o classifica como RPV, sigla para Requisição de Pequeno Valor.
A RPV é paga mais rapidamente, geralmente em até 60 dias, por ser uma dívida menor. Por outro lado, se o valor da sua indenização ultrapassar 60 salários mínimos, ele é classificado como Precatório.
O Precatório é considerado uma dívida de valor maior e, por regra da Constituição, entra em uma longa fila de pagamento, o que pode levar bem mais tempo para você receber. Portanto, ao ver o termo “Expedição de Precatório”, você já sabe que a espera será maior.
Separamos alguns links oficiais que podem te ajudar em algum momento em suas consultas ou dúvidas que possam surgir:
| Órgão | Finalidade | Link |
| Conselho da Justiça Federal (CJF) | Coordena a Justiça Federal e gerencia os recursos para pagamentos de precatórios e RPVs federais. | CJF |
| Conselho da Justiça Federal | Listagem de todos os links relacionados ao Poder Judiciário, Executivo e Legislativo. | Lista de Links Rápidos |
| Conselho da Justiça Federal | Perguntas e dúvidas frequentes. | Precatórios e RPVs |
| Site oficial do INSS | Consulta de informações do segurado, benefícios e serviços gerais. | Meu INSS |
| TRF1 | Consulta de processos: DF, GO, BA, PI, PA, AM, MT, RR, RO, AP, TO. | TRF1: Consulta |
| TRF2 | Consulta de processos: RJ, ES. | TRF2: Consulta |
| TRF3 | Consulta de processos e requisições: SP, MS. | TRF3: Consulta |
| TRF4 | Consulta de processos: PR, SC, RS. | TRF4: Consulta |
| TRF5 | Consulta de processos: PE, CE, AL, SE, RN, PB. | TRF5: Consulta |
| TRF6 | Consulta de processos: MG. | TRF6: Consulta |
| PrecPago | Vender precatório. | Site oficial PrecPago |
Agora que já tem uma noção melhor sobre como consultar, é importante você saber que tem poder de escolha: pode escolher esperar o pagamento pelo governo, que geralmente é bem mais longo quando se trata de precatórios, ou ter o dinheiro em mãos em menos tempo, com a venda/antecipação do seu precatório.
Fique atento aos atrasados do INSS, temos um artigo especial sobre quem tem direito e como consultar. Agora, vamos te detalhar melhor como funciona esse processo de antecipação e tudo que envolve para que você entenda.
Apesar da clareza nos passos de consulta, a realidade é que o Precatório (acima de 60 salários mínimos) envolve uma espera de anos para a quitação. Nesse sentido, muitos beneficiários optam pela venda desse precatório. que é um direito garantido seu pela Constituição Federal, descrito no:
“Art. 100, § 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor.”
Por isso, antecipar e ter o seu dinheiro sem depender da incerteza do governo é um direito seu e legal no Brasil, além de ser uma escolha sua. A PrecPago facilita esse direito, transformando a espera em liquidez imediata.
Em caso de maiores dúvidas sobre prazos, acesse o artigo da PrecPago que detalha quanto tempo demora para receber um precatório, um guia sobre prazos e processos. Agora, uma questão importante sobre a antecipação que precisa saber é sobre o deságio.
O termo “deságio” é, na verdade, muito simples e fácil de entender, embora pareça técnico. Ele é o valor de desconto que você concorda em dar ao investidor (por exemplo a PrecPago) para receber o dinheiro do seu Precatório hoje, em vez de esperar anos pelo pagamento do governo.
Ainda mais importante, o valor desse deságio não é fixo; ele é calculado com base em diversos fatores, como o tempo estimado de espera pelo pagamento do governo e o risco de a União adiar a quitação.
Nesse sentido, a missão da PrecPago é garantir que você receba a melhor proposta possível. Graças ao nosso fundo de investimento próprio, que reduz a necessidade de buscar dinheiro de terceiros, conseguimos oferecer aos nossos clientes um deságio justo, mantendo a operação transparente e segura.
Você troca a espera longa e incerta por dinheiro imediato e seguro. Portanto, o deságio é o “preço” que se paga pela pelo fim da espera, que é o principal benefício da antecipação. Para saber mais sobre como funciona o deságio na PrecPago, acesse nosso artigo.
Tão importante quanto a legalidade da operação é a segurança da empresa por trás disso tudo. A PrecPago concentra sua atividade na compra de Precatórios Federais, através da sua solidez e experiência comprovada no mercado.
Já antecipamos mais de R$ 500 milhões em mais de 7 anos de atuação, com a confiança de mais de 400 advogados e escritórios parceiros. Além disso, temos o Banco Mercantil como sócio, uma entidade especialista no público 50+.
Em conclusão, se o seu Precatório Federal já foi expedido e o status é de longa espera, a solução da PrecPago oferece a segurança, legalidade e a rapidez que você precisa, não deixe de saber mais sobre a PrecPago também no ReclameAqui, nos orgulhamos do atendimento aos nossos clientes e todo suporte necessário para entender cada momento.
Não fique com dúvidas sobre como vender seu precatório, temos um guia completo e seguro com mais informações para você.
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