Precatórios
Se você ganhou algum processo judicial contra entes federativos como por exemplo, União Federal e INSS e ouviu falar que possui uma “RPV”, este guia é para você. A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um direito de quem venceu a Justiça e agora espera o pagamento devido. Mas afinal, é possível fazer a consulta da RPV pelo CPF? A resposta é sim! Neste artigo vamos mostrar como fazer isso de forma fácil, segura e gratuita.
A RPV (Requisição de Pequeno Valor) é um meio pelo qual os órgãos governamentais pagam débitos judiciais, referentes a condenações, de até 60 salários mínimos (podendo variar conforme as normas de cada tribunal: federal, estadual ou municipal). Ela se diferencia dos precatórios, que são valores maiores do que esse teto e com prazos de pagamento mais longos.
Têm direito a RPV:
A consulta da RPV depende do tribunal onde o processo foi julgado. Neste artigo vamos tratar das RPVs Federais, que são expedidas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O processo das RPVs federais também pode ocorrer em um tribunal estadual e posteriormente migrado para o Federal, mas sempre o orçamento será definido pelo TRF da região deste Estado.
| Tribunal | Link Direto para Consulta |
| TRF1 | https://portal.trf1.jus.br |
| TRF2 | https://www10.trf2.jus.br/consulta |
| TRF3 | https://web.trf3.jus.br/consultas |
| TRF4 | https://www.trf4.jus.br/opencms |
| TRF5 | https://www30.trf5.jus.br/consultas |
| TRF6 | https://portal.trf6.jus.br |
Dica: Tenha em mãos o número do processo ou o CPF do beneficiário.
Sim, é possível fazer a consulta RPV pelo CPF nos sites oficiais de alguns tribunais. Veja abaixo como:
Para consultar um precatório no TRF 1, basta ir na opção do lado esquerdo de acordo com o dado que possuir, por exemplo, número do processo ou CPF e consultar.
A expedição de RPVs e Precatórios é feita de maneira sigilosa no respectivo tribunal, não sendo possível consultar, apenas o advogado cadastrado no processo originário tem acesso a requisição.
Assim, caso você deseje ter acesso aos dados atualizados do seu precatório, indicamos que entre em contato com o seu advogado.
Assemelha-se ao TRF1 com uma interface diferente, necessitando também dos dados do autor para consulta, CPF ou número do processo.
A consulta no TRF4 já é um pouco diferente, precisando de mais alguns dados além do CPF ou número do processo. Após a pesquisa nesta tela, irá para uma segunda tela onde pedirá a chave de acesso do processo (fornecida pela secretaria onde o processo está) e número do precatório, caso deseje acessá-lo.
Há também a possibilidade de consultar se existe saldo remanescente no processo que tenha um precatório/RPV.
A busca no TRF5 é bem simples, necessitando apenas do numero respectivo do CPF ou do processo, conforme imagem.
O TRF6, assim como o TRF2, o processo de precatório/RPV é migrado ao tribunal, para que seja feito o pagamento, com isso, a maioria dos casos é em segredo de justiça e os que não são, é possível visualizá-los somente com o acesso de advogado, por meio do sistema E-PROC, no 2º grau de jurisdição.
Caso o seu processo seja do TRF6, indicamos que entre em contato com o seu advogado para visualizar as atualizações.
Pontos de extrema Importância:
Após a emissão da RPV pelo juiz, os tribunais enviam os valores à instituição financeira (normalmente Banco do Brasil ou Caixa) em contas de depósito judicial, conforme disponibilidade orçamentária anual.
As RPVs serão pagas no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da apresentação da requisição no Tribunal de Justiça, podendo variar o tempo de envio da requisição a depender da demanda da vara onde está o processo.
Consulte aqui qual o TRF de seu Estado:
Atenção: RPVs podem sofrer atrasos devido a feriados, recesso do Judiciário ou pendências documentais.
Dica: Se constar como “depositado”, verifique na sua conta judicial ou entre em contato com o advogado.
Sim, desde que o tribunal ofereça essa opção. Caso contrário, use o número do processo.
Pode estar em análise. Aguarde alguns dias ou entre em contato com seu advogado.
Significa que ainda está sendo preparado o pagamento pelo tribunal ou banco.
Após a expedição da requisição de pagamento, há o tempo de migração para o tribunal e após isso, conta-se 60 dias para ser pago.
A PrecPago oferece um serviço especializado e gratuito para ajudar na consulta de RPV pelo CPF. Você pode:
Agora você já sabe como consultar RPV pelo CPF, os prazos médios de pagamento, e onde encontrar informações seguras. Não deixe de acompanhar regularmente seu processo para garantir que tudo está correndo bem.
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