Para que você possa decidir antecipar o seu precatório federal alimentar, é importante entender melhor sobre o tema. Faz-se necessário, portanto, compreender como funciona um precatório e o que, de fato, é um precatório alimentar.
Com isso em mente, preparamos um material para destrinchar mais sobre o que é um precatório e te ajudar a obter todas as informações que precisa para tomar a decisão de antecipar. Confira.
O precatório federal é, em resumo, uma dívida que o sistema judiciário solicita que o governo federal pague. Ou seja, nada mais é do que um documento que funciona como uma espécie de ordem de pagamento.
Isto é, o precatório federal é uma forma de pagamento que existe em relação às dívidas do Governo Federal para com você.
Contudo, existe um fato que é importante abordar para tornar mais claro o que é um precatório. E, ele permeia o tamanho da dívida do Estado com você, assim sendo, o fator primordial desta dívida.
Este valor, que o Estado deve pagar a você, só pode ser classificado como precatório quando está acima de 60 salários mínimos. Caso o dinheiro devido seja de valor inferior, é chamado de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
O que é um precatório alimentar?
Agora, especificando um pouco mais o precatório federal, podemos entrar na vertente do precatório alimentar. A modalidade refere-se a um precatório federal, cuja dívida do Estado está relacionada à destinação de verba para a subsistência.
Dessa forma, podemos considerar um exemplo prático os atrasos do INSS como precatório alimentar. Ou seja, caso a quantia dos atrasos do INSS seja maior do que 60 salários mínimos, será um precatório federal alimentar.
Em resumos, estão relacionados ao precatório alimentar os seguintes exemplos:
• Indenização por invalidez ou morte;
• Benefícios previdenciais;
• Pensão;
• Salário;
Precatório federal em Belo Horizonte
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