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Muitas pessoas ainda não sabem exatamente o que é um precatório federal.
Pensando nisso, criamos este guia completo para esclarecer o assunto.
De maneira geral, o precatório é um título que representa uma dívida do poder público, gerada normalmente por uma condenação judicial. Ele permite que o cidadão receba valores devidos por entidades governamentais, como a União, os Estados ou os Municípios.
O pagamento do precatório ocorre conforme um cronograma estipulado pelo ente federativo responsável, sendo que, por sua natureza, não é feito de imediato após a condenação.
Agora, para entender melhor sobre os precatórios federais, assista ao vídeo abaixo.
De forma simples, imagine que você entrou com um processo contra a União, um Estado ou um Município e obteve vitória.
Caso o valor da condenação seja superior a 60 salários mínimos, você receberá um precatório, que é o título que comprova a dívida do governo com você.
Por outro lado, se o valor for abaixo de 60 salários mínimos, o pagamento será realizado por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), que é geralmente mais rápido, sendo pago em até dois meses.
O que poucos sabem também é que a diferença entre RPVs e Precatórios Federais se são por conta do valor da requisição.
Quando a requisição é expedida em um valor acima de 60 salários mínimos, é um precatório federal, e abaixo deste valor, temos as RPVs.
Os precatórios classificam-se de acordo com a natureza da dívida.
O precatório federal alimentar, por exemplo, refere-se às dívidas do governo federal com o cidadão, geralmente relacionadas a verbas essenciais para a subsistência, como os pagamentos do INSS.
Assim, quando o valor devido ultrapassa 60 salários mínimos, considera-se esse valor um precatório federal alimentar.
Além disso, outros exemplos de precatórios alimentares incluem:
O precatório federal alimentar funciona como uma requisição de pagamento emitida pelo Tribunal após uma decisão judicial favorável.
Assim, a partir da sentença, o governo tem um prazo determinado para pagar a dívida, de acordo com o orçamento anual.
Embora o pagamento dos precatórios federais, especialmente os alimentares, seja geralmente mais rápido quando comparado aos precatórios estaduais e municipais, o processo ainda pode levar algum tempo.
Se o precatório for expedido até o dia 1º de julho, o pagamento deve ser realizado até o final do ano seguinte.
Caso a expedição aconteça após essa data, o pagamento será feito no ano subsequente ao próximo.
Embora o pagamento de precatórios federais, em sua maioria, seja mais ágil, os precatórios estaduais e municipais podem sofrer grandes atrasos.
Um exemplo disso é o estado de Minas Gerais, que ainda está quitando precatórios emitidos desde 2003, ou seja, há mais de 20 anos de atraso.
Vale destacar, portanto, que o pagamento de precatórios depende do planejamento orçamentário de cada ente federativo, o que torna o processo mais burocrático e mais lento, especialmente para valores mais altos.
Se você possui um precatório federal alimentar e precisa do valor de forma mais urgente, pode antecipar o pagamento.
Você pode realizar essa antecipação por meio de empresas especializadas, como a PrecPago, que oferece uma solução eficiente para quem deseja obter o dinheiro rapidamente.
O processo de antecipação envolve, primeiro, escolher uma empresa que se encarregue de todo o trâmite legal, desde a análise do valor do precatório até a aprovação jurídica, passando pela validação da documentação necessária.
Após essa análise e aprovação, o pagamento é feito de forma rápida e segura.
A PrecPago se especializa na antecipação de precatórios alimentares e outros tipos de precatórios federais.
Com uma equipe experiente de advogados e profissionais, a empresa oferece atendimento personalizado e suporte jurídico desde o início do processo.
Isso garante que o cliente receba toda a assistência necessária para antecipar seu pagamento com segurança e eficiência.
Além disso, a PrecPago atende todos os estados brasileiros, atuando há mais de 7 anos a nível nacional.
Os precatórios, especialmente os precatórios federais alimentares, são uma forma de o cidadão receber valores devidos pelo governo devido a uma condenação judicial. Quando o pagamento não ocorre de forma imediata, é possível optar pela antecipação desses valores através de empresas especializadas.
Se você se encontra nessa situação, entender as especificidades do seu precatório e buscar auxílio de profissionais qualificados pode garantir que você receba o valor de forma mais rápida e segura.
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