Quanto tempo leva para um juiz analisar um processo de precatório?

A expectativa em relação ao tempo de análise de um processo judicial é uma preocupação comum entre advogados e partes envolvidas. Muitas pessoas se perguntam: “Quanto tempo leva para o juiz analisar um processo?“. Entender essa dinâmica é fundamental para planejar ações e expectativas em um litígio.

Este artigo é voltado para qualquer pessoa que esteja passando por um processo judicial, advogados e estudantes de direito. Um conteúdo facilitado para você entender sem muita dificuldade.

Quanto tempo demora para o juiz dar uma decisão?

A sentença é o ato oficial pelo qual o juiz conclui a análise de um processo (chamada fase cognitiva), resolvendo o conflito entre as partes. O tempo que um juiz leva para analisar um processo e dar a sentença pode variar significativamente.

Em média, um juiz pode levar de algumas semanas a vários meses para emitir uma decisão. Isso depende de diversos fatores, como: a complexidade do caso, a carga de trabalho do juiz e a urgência da situação.

Portanto, ao perguntar “quanto tempo leva para o juiz analisar um processo de precatório?”, a resposta não é única, mas sim multifacetada, envolvendo variáveis que podem influenciar o tempo de análise:

Agora vamos aprofundar um pouco no que dizem os números de acordo com relatório Justiça em Números 2024 elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório em si tem divulgação sempre no ano seguinte, consolidando os dados do ano anterior.

O que dizem os números?

Segundo o relatório, a duração média de um processo judicial no Brasil é de 4 anos e 3 meses. Sem considerar as execuções fiscais, esse tempo cai para 3 anos e 1 mês.

Isso se deve a uma série de fatores, tornando a espera uma parte natural e desafiadora da jornada judicial para a maioria das pessoas.

O principal motivo para a demora é o grande volume de processos. A quantidade de ações que chegam aos tribunais todos os anos é superior ao número de casos que os juízes conseguem julgar.

Essa diferença cria um “engarrafamento” processual, onde a fila de espera se torna cada vez maior, afetando a velocidade da justiça para todos.

O papel dos recursos

Além do volume de processos, os recursos também têm um grande impacto no tempo de tramitação. Após a decisão inicial do juiz, é comum que uma ou ambas as partes apresentem recursos para questionar o resultado.

Essa etapa adicional pode prolongar a duração do processo por meses ou até anos, especialmente em casos mais complexos, o que aumenta a incerteza para o credor. Abaixo confira uma tabela resumida do relatório.

Vale lembrar que os dados são consolidados de 2023, com o relatório sendo divulgado em 2024, ou seja, no final de 2023 nós tivemos:

A quantidade de processos na Justiça brasileira

De acordo com a tabela, em referência ao relatório do CNJ, no final de 2023, o Brasil tinha um estoque de 83,8 milhões de processos esperando por uma solução na Justiça, um aumento de 1,1% em relação ao ano anterior.

Esse crescimento foi impulsionado, em grande parte, pelo aumento de 1,3 milhão de novos processos nos Juizados Especiais, principalmente na esfera federal. Atualmente, 63,6 milhões de processos estão em análise, enquanto outros 18,5 milhões estão suspensos.

Recorde de novos processos e julgamentos

Em 2023, o número de casos novos na Justiça atingiu o maior patamar já registrado, com 35,3 milhões de novos processos. Destes, 22,6 milhões eram casos que entraram na Justiça pela primeira vez.

Apesar do volume, o Poder Judiciário também bateu um recorde ao julgar 33,2 milhões de processos, um aumento de 11,3% em relação a 2022.

Quanto tempo um processo pode ficar parado?

Segundo o Art. 226 do código de Processo Civil. O juiz proferirá:

I – os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

II – as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

III – as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

Na prática, porém, um processo pode ficar parado por diferentes razões, como a necessidade de documentos adicionais, recursos interpostos pelas partes ou até mesmo a falta de comparecimento em audiências.

Muitas vezes, os processos podem permanecer parados por meses ou até anos, dependendo da situação específica.

O que fazer quando o juiz demora para decidir?

Quando o juiz demora para decidir um processo, existem algumas medidas que podem ser tomadas.

A parte interessada pode entrar com um pedido de urgência, solicitar informações ao cartório sobre o andamento do processo ou até mesmo considerar um mandado de segurança, se houver motivos que justifiquem essa ação.

Essas estratégias podem ajudar a acelerar a análise e oferecer uma resposta clara sobre o que fazer quando o juiz demora a decidir, adotando uma abordagem proativa.

O advogado faz um papel fundamental no seu apoio

Apesar da lentidão do sistema, o seu advogado é o profissional responsável por acompanhar cada prazo, protocolar petições no momento certo e adotar estratégias para evitar que o seu caso fique parado.

Uma advocacia atuante e atenta pode fazer a diferença, garantindo que o seu processo siga todos os passos necessários sem atrasos desnecessários, buscando uma resolução mais rápida.

Em casos de precatório

Entender o tempo de análise de um processo é crucial, mas a sua jornada não termina com a sentença favorável. No momento em que você vence o processo contra o governo, a longa espera judicial se encerra, mas uma nova fase de incerteza começa: a espera pelo pagamento do precatório.

A decisão final garante o seu direito, porém a quitação da dívida depende de uma fila oficial que, dependendo do caso, pode durar muitos anos.

Para quem não pode ou não quer esperar, existe uma solução. O precatório, uma vez expedido, pode ser visto como um bem que você pode vender.

Empresas especializadas em antecipação de precatórios federais, como a PrecPago, compram o seu direito de crédito de forma segura. Assim, você resolve seu problema, recebe o dinheiro que precisa no presente e não precisa mais se preocupar com a burocracia e a longa espera do governo.

A sua decisão de vender um precatório é um direito assegurado pela mais alta autoridade jurídica do país: a Constituição Federal. O Artigo 100, em seu parágrafo 13, reconhece a possibilidade de um credor ceder seu direito de crédito a terceiros.

Em termos práticos, isso significa que a lei te dá a liberdade de negociar seu precatório, transformando-o em um ativo que você pode vender de forma segura e transparente.

Leia também sobre os Precatórios FUNDEF, o que são e como consutar em nosso artigo detalhado.

Quando um processo vai para precatório o que acontece?

Após a decisão judicial definitiva que reconhece o direito ao precatório, o juiz expede o Ofício Requisitório ao presidente do tribunal competente, solicitando a inclusão do valor devido no orçamento do ente público responsável.

Quando um processo é finalizado e resulta em um crédito a ser pago pelo Estado, ele vai para precatório. Nesse estágio, o processo está em uma nova fase, e a espera pode se prolongar, já que a ordem de pagamento pode demorar a ser atendida.

Leia também sobre a Prioridade no Pagamento de Precatórios em um artigo específico para isso.

Assim, a questão de “quanto tempo leva para o juiz analisar um processo?” torna-se um aspecto diferente, já que estamos lidando com um processo de execução de uma decisão já tomada.

O pagamento do precatório segue uma ordem cronológica, podendo demorar de seis meses a mais de uma década, dependendo da disponibilidade financeira do devedor, do ente federado e da fila de precatórios pendentes.

Entender quanto tempo leva para o juiz analisar um processo de precatório é crucial para todas as partes envolvidas. Enquanto alguns processos podem ser decididos rapidamente, outros podem levar anos.

A comunicação com o advogado e o acompanhamento do processo são essenciais para gerenciar expectativas.

Continue acompanhando o conteúdo da PrecPago para mais informações sobre precatórios.