Papo Jurídico
Para milhões de brasileiros, a RPV (Requisição de Pequeno Valor) representa a vitória judicial final: a certeza do pagamento de uma dívida que a União, autarquias ou fundações federais devem ao credor.
A RPV é o instrumento utilizado pelo Judiciário para pagar valores de até 60 salários mínimos, funcionando como uma ordem de transferência direta do tribunal para o banco.
No entanto, a jornada para localizar e consultar o status desse pagamento não é centralizada. O Brasil possui seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), e a sua RPV só será liberada pelo tribunal responsável pela região onde o processo tramitou (a Seção Judiciária).
Por isso, quem busca informações e consultas sobre seu RPV precisa saber exatamente onde procurar. Este guia tem o objetivo de facilitar a consulta.
Apresentaremos o conceito da RPV e, em seguida, detalharemos, um a um, o passo a passo e os links diretos para que você localize o status da sua Requisição em todos os TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5 e TRF6.
Antes de mergulhar nas consultas regionais, é essencial entender o que a RPV representa e o ciclo que ela percorre no Judiciário Federal:
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma modalidade de pagamento de dívidas do Governo Federal que se enquadram no limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Se o valor devido for superior a esse teto, o pagamento se dará via Precatório.
Se tem dúvidas maiores sobre o que é o RPV, temos um texto para iniciantes no assunto que pode te ajudar a compreender melhor.
A principal vantagem da RPV é o prazo: após sua expedição pelo Juiz, ela deve ser paga pelo TRF em até 60 dias. O dinheiro não é depositado imediatamente após a vitória na primeira instância. A RPV segue um ciclo processual no TRF.
Para informações mais detalhadas sobre o tema, acesse o nosso artigo que trata sobre o que significa expedição de documento RPV.
Para consultar o status da sua RPV em qualquer um dos TRFs, você precisará ter em mãos:
Leia também como fazer a consulta de RPV pelo CPF, em caso de dúvidas.
A Justiça Federal no Brasil é dividida em seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), cada um responsável por uma área geográfica específica.
Essa divisão é fundamental, pois o pagamento da sua RPV só pode ser liberado pelo TRF que tem jurisdição sobre o estado onde o seu processo tramitou.
Para que a consulta da sua RPV seja precisa, a primeira etapa é identificar o seu tribunal de origem.
A tabela a seguir apresenta a divisão completa dos estados por região, permitindo que você localize o portal correto para o acompanhamento da sua requisição:
| Tribunal | Estados incluídos |
| TRF-1 | Acre (AC), Amapá (AP), Amazonas (AM), Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Maranhão (MA), Pará (PA), Piauí (PI), Rondônia (RO), Roraima (RR), e Tocantins (TO). |
| TRF-2 | Espírito Santo (ES) e Rio de Janeiro (RJ). |
| TRF-3 | Mato Grosso do Sul (MS) e São Paulo (SP). |
| TRF-4 | Paraná (PR), Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina (SC). |
| TRF-5 | Alagoas (AL), Ceará (CE), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE). |
| TRF-6 | Minas Gerais (MG). |
A consulta da sua RPV depende diretamente da região em que seu processo tramitou, pois cada Tribunal Regional Federal (TRF) possui um sistema próprio de acompanhamento.
Como vimos na tabela, o TRF-1 abrange os estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins e o Distrito Federal.
Passo a passo da consulta: acesse o menu de Requisições de Pagamento no site do TRF-1. Você deve informar o número do processo, CPF ou o número da RPV.
Link Direto de Consulta: Consulta RPV TRF1
O TRF-2 abrange os estados do Rio de Janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES).
Passo a passo da consulta: o sistema de consulta de requisições está disponível na seção de Transparência. A pesquisa é feita pelo número do processo judicial ou CPF.
Link Direto de Consulta: Consulta de RPV TRF2
O TRF-3 abrange os estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS).
Passo a passo da consulta: a consulta é centralizada no campo da consulta processual. É possível pesquisar utilizando o número de registro da requisição ou o número completo do processo.
Link Direto de Consulta: Consulta de RPV TRF3
O TRF-4 abrange os estados da Região Sul: Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e Paraná (PR).
Passo a passo da consulta: o tribunal possui uma seção específica para acompanhar o andamento da RPV, identificando a situação do pagamento. Utilize o número do processo.
Link Direto de Consulta: Consulta de RPV TRF4
O TRF-5 abrange os estados do Nordeste: Sergipe (SE), Alagoas (AL), Pernambuco (PE), Paraíba (PB), Rio Grande do Norte (RN) e Ceará (CE).
Passo a passo da consulta: acesse a área de “Precatórios e RPVs”. A pesquisa permite o uso do CPF do beneficiário ou do número da requisição.
Ainda, há uma série de opções como: CPF/CNPJ; Número da OAB; Sequencial do RPV ou precatório; Número do Processo de Execução; Número do Processo Originário; Número do Processo no TRF5; Número do Requisitório no 1º Grau.
Link Direto de Consulta: Consulta de RPV TRF5
O TRF-6 abrange o estado de Minas Gerais (MG).
Passo a passo da consulta: o sistema de consulta de pagamentos e requisições está disponível no portal. Utilize o número do processo ou do CPF.
Link Direto de Consulta: Consulta de RPV TRF6
A jornada para receber sua Requisição de Pequeno Valor (RPV) pode demorar algum tempo, por isso a consulta atenta ao site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua jurisdição é importante.
A RPV é um direito que, por lei, deve ser pago em um prazo mais curto após a requisição ser notificada ao devedor. No entanto, o tempo total do processo exige monitoramento contínuo dos status.
Saiba também em nosso artigo como saber se o RPV já foi pago, para o caso de estar nesta etapa.
Em caso de qualquer dificuldade para localizar sua RPV, dúvidas sobre o status encontrado ou demora excessiva na liberação do alvará de saque pelo juiz de primeira instância, é fundamental consultar imediatamente o seu advogado.
O acompanhamento profissional garantirá que todos os prazos sejam respeitados e que seu dinheiro chegue à sua conta o mais rápido possível.
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