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Para quem tem um precatório federal, entender como funciona esse processo de deságio, e tudo que envolve, é o primeiro passo para tomar uma decisão segura.
A venda de precatórios é algo que cada vez mais entra como alternativa para quem tem precatório a receber não precisar esperar tanto tempo na fila de pagamento do governo.
A venda do seu precatório não é apenas uma prática feita por beneficiários, mas um direito garantido pela lei brasileira.
A Constituição Federal, em seu Artigo 100, § 13, assegura que o credor (quem tem o direito a receber um precatório) tem a total liberdade de “ceder” seu crédito a outra pessoa ou empresa.
Isso significa que, perante a lei, seu precatório é visto como um bem que pode ser transferido ou vendido, da mesma forma que qualquer outro bem.
Essa proteção constitucional é a base que torna toda a operação de antecipação um processo legal, seguro e transparente para você.
É natural que, ao pensar em antecipar seu precatório, algumas dúvidas apareçam, sobre a confiabilidade, a segurança, além da dúvida sobre os deságios e pagamentos, já que pode ser diferente em alguns aspectos.
Neste artigo, vamos explicar o que é o deságio e, mais importante, como ele se aplica de maneira simples e segura aqui na PrecPago.
Deságio é o nome dado ao desconto que é aplicado sobre o valor total de um precatório. Em vez de esperar anos na fila de pagamento do governo para receber o valor integral, você opta por receber uma parte dele agora, de forma imediata.
O deságio, portanto, é o preço que você “paga” pela certeza e segurança de ter o dinheiro em mãos hoje.
Claro que, ao realizar a venda de seu precatório a uma empresa especializada, também se livra do processo e de toda a sua burocracia.
Ou seja, além de não ter mais que esperar a fila do governo para receber, não precisa mais lidar com as questões do processo.
Por que isso acontece? Muitos beneficiários esperam por anos o seu pagamento, além de estarem dentro das filas de precatório que geralmente são longas e compostas por diversos outros beneficiários, também estão expostos a todas as instabilidades que o governo brasileiro já lida e poderá passar durante o tempo, algumas delas até fora do controle.
Além de que o valor dos precatórios em si, ou RPVs podem ser afetados negativamente por mudanças na legislação ou, até mesmo, por fatores inesperados, como foi no período da pandemia de Covid-19, fazendo com que todos os esforços e recursos do governo estivessem direcionados à crise sanitária.
Normalmente, os precatórios federais têm um deságio menor do que os de estados e municípios. Isso acontece porque o Governo Federal possui um risco de calote mais baixo, já que pode arrecadar de uma forma mais ampla os recursos, o que torna o pagamento mais previsível.
Entretanto, ainda que possa ter essa previsibilidade, é naturalmente afetado pela dívida pública, que segue em crescimento no país, o que gera a incerteza do recebimento dos precatórios por seus beneficiários.
O deságio para esses títulos federais costuma variar entre 20% e 30%, enquanto precatórios de estados e municípios, por terem mais dificuldades financeiras e histórico de atrasos, podem ter descontos que ultrapassam 50%. Para aprofundar, leia também sobre quanto tempo demora para receber um Precatório Municipal em nosso outro artigo.
Em uma simulação rápida: Maria tem um precatório de R$ 100.000,00 a receber.
Aqui na PrecPago, nosso objetivo é oferecer um deságio justo e transparente para cada cliente. Sabemos que cada caso é único, por isso, nosso cálculo não é feito de forma automática: levamos em consideração os principais fatores que influenciam o valor do desconto para garantir que você tenha a melhor proposta.
Já estamos há 7 anos atuando no mercado nacional com mais de 500 milhões de reais antecipados, entregando o poder de escolha para as mãos de quem precisa do dinheiro.
Vale também o destaque que ao realizar a venda do seu precatório, os valores que seriam pagos ao seu advogado, como honorários, já estão incluídos na negociação.
Você recebe o valor do seu precatório líquido, já com o deságio aplicado, e os honorários de seu advogado não são subtraídos desse valor que você recebe, ou seja, não necessitando que você tire do seu pagamento para pagá-lo.
Com relação a isso, os honorários de seu advogado ficam resguardados, o que quer dizer? O profissional recebe os honorários conforme o prazo já estabelecido antes pelo Governo.
É importante ressaltar que, em caso do advogado também optar pela antecipação e não quiser aguardar o pagamento do Gov na data prevista, ele faz seu próprio procedimento de antecipação de honorários junto à PrecPago, também com o deságio aplicado.
Por isso, e diversos outros fatores, que a PrecPago é referência quando o assunto é apoio ao seu advogado, além de termos fundo próprio, o que faz com que a gente consiga uma melhor negociação e um deságio mais atrativo, para ambos.
| O Tipo de Precatório | Não atuamos com precatórios federais. Como você sabe, o credor recebe o Direito Creditório no momento em que a Justiça condena a União a pagar. É o seu direito àquela dívida, que pode ser negociado. |
| O Valor Total | O valor total do seu precatório e o ponto de partida para o cálculo do desconto, será nossa base para poder equilibrar tudo. |
| Impostos e Honorários | Ao realizarmos toda a análise e cálculo do deságio, já são considerados os impostos que fazem parte do seu recebimento, e também já com os honorários resguardados, para que não saia do seu pagamento essas outras obrigações. |
| O Tempo de Espera | Quanto tempo falta para o governo pagar o seu precatório? Esse prazo é um dos principais fatores para determinar o deságio. Quanto maior o prazo, maior a necessidade de desconto para compensar o tempo. |
| O Risco de Pagamento | Nossa análise legal e financeira garante que não haja pendências ou incertezas no processo, contando com especialistas jurídicos PrecPago que analisam cada detalhe. |
Após isso, é definido outros aspectos da dívida, torna-se um precatório no caso do valor a ser pago ser superior a 60 salários mínimos, em caso de valores abaixo (menores que 60 salários mínimos), o pagamento é realizado por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Com essa análise, nossa equipe de especialistas prepara uma proposta personalizada que oferece a melhor condição para que você realize seus objetivos o mais rápido possível.
Nós valorizamos o poder de escolha, pois é nosso propósito entregar a quem tem um precatório a opção de escolher ter o seu dinheiro em mãos, de maneira segura, transparente e rápida.
Assista ao vídeo que conta a história da Lisete Oliveira, cliente que realizou a venda de seu precatório com a PrecPago, permitindo realizar seus sonhos e projetos.
O processo de antecipação de precatório federal na PrecPago foi feito para ser o mais simples e seguro para você. Ele pode ser resumido em três passos:
O primeiro passo é entrar em contato conosco. Você pode preencher um formulário simples em nossa página oficial. Em pouco tempo, nossa equipe entrará em contato para entender melhor sobre seu precatório e te enviar uma proposta, sem compromisso.
Após o seu aceite, realizamos a análise jurídica detalhada do seu precatório. Assim que tudo estiver aprovado, preparamos um horário via e-notariado para todas as etapas comuns de cartório, deixando tudo mais acessível para você.
O e-notariado é uma plataforma digital e oficial do Colégio Notarial do Brasil (CNB), com toda a segurança de proteção dos dados nas operações, que permite a realização de atos notariais online, com segurança e validade jurídica, o que traz mais agilidade ao processo.
O objetivo é garantir que toda a operação esteja de acordo com a lei e que o processo ocorra da forma mais segura, moderna e prática possível.
Com a análise concluída, entramos na etapa da criação do certificado digital e realização de chamada junto ao cartório digital. Essa é a formalização da transferência do precatório.
Depois de assinar, o seu dinheiro é liberado de forma imediata e fica disponível em sua conta em até 24 horas, após a assinatura com o cartório, nesses procedimentos que citamos.
Talvez possa te interessar nosso outro artigo que trata de quanto tempo leva para um juiz analisar um processo, acesse e entenda os detalhes.
A segurança e a credibilidade de uma empresa são coisas a serem consideradas sempre ao pensar em antecipação de precatórios.
A PrecPago faz questão de operar com total transparência e foco no cliente, e o resultado desse compromisso é visível em dos principais termômetros de reputação do consumidor no Brasil, o site Reclame Aqui.
Valorizamos muito a sua opinião, e evoluímos entendendo as suas necessidade e satisfação, por isso temos página verificada no ReclameAqui, com mais de 3 mil operações realizadas sem reclamação na plataforma, e você pode conferir todas essas informações direto pelo link.
Não deixe de acessar também o Calendário de Pagamento dos Precatórios para ficar por dentro.
Com a PrecPago, você transforma a espera de anos em uma solução rápida e segura para seus planos. Converse com nossos especialistas para entender como podemos te ajudar.
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