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Ao pesquisar sobre o universo dos precatórios, é muito comum surgir uma dúvida: se escreve “diságio” ou “deságio”? Essa confusão na escrita é normal, já que as duas palavras soam muito parecidas, mas saiba que apenas uma delas está correta.
A escrita da palavra corretamente, que você vai encontrar em documentos e textos oficiais, é: deságio, o termo “diságio” acaba sendo escrito popularmente, mas de maneira inadequada.
Neste artigo, vamos te ajudar a entender melhor sobre o assunto de uma vez por todas, de um jeito simples e fácil. Se você tem um precatório e pensa em vendê-lo, ou se apenas quer saber mais sobre o assunto, vamos passar por alguns detalhes importantes.
Para começar a mergulhar no assunto com mais profundidade, vamos usar a definição oficial, segundo o Senado Federal, sobre deságio que se trata de um:
“Desconto que se aplica a um título em relação ao seu valor ao par, que é o valor definido de acordo com as condições contratuais de remuneração do título. O deságio em relação ao valor ao par pode se dar por queda na qualidade do devedor, por elevação da taxa de juros de mercado em relação à taxa contratada no título, entre outros fatores. Se as taxas de mercado estão maiores que as do título, este sofre deságio porque é a forma de compensar sua baixa rentabilidade em relação às condições de mercado.”
Vamos entender a definição em seus detalhes: imagine que um título, como um precatório, tem um valor combinado, por exemplo, R$ 100 mil a ser recebido. Esse é o seu “valor ao par”.
O deságio é, então, o desconto que se dá nesse valor para o terceiro que vai comprar o título pague à vista. É uma forma de compensar quem paga na hora pelo tempo que ele teria que esperar para receber o valor completo.
Esse desconto existe por causa de alguns fatores, como a saúde financeira de quem deve (o governo) e as taxas de juros que estão valendo no mercado naquele momento.
Os termos deságio e o ágio podem gerar dúvidas no primeiro momento, pois são termos complementares e essenciais no mercado financeiro, utilizados para determinar o valor real de negociação de um ativo (como um título público ou um precatório) em relação ao seu valor nominal (ou “valor ao par”).
Para nos aprofundarmos nisso, o Senado Federal, via glossário oficial, define o deságio como o desconto aplicado a um título quando ele é negociado por um preço inferior ao seu valor original.
Por outro lado, o ágio é o prêmio obtido pelo vendedor quando o título é negociado por um preço superior ao seu valor de face. A diferença fundamental está na forma como as condições de mercado se comparam à remuneração do título.
O valor de um ativo sofre deságio quando suas condições originais se tornam menos atrativas que as do mercado.
Ainda de acordo com o Manual de Comunicação do Senado Federal, o deságio ocorre quando há uma queda na qualidade do devedor (maior risco de crédito, como um município com dificuldades financeiras) ou quando as taxas de juros do mercado sobem em relação à taxa contratada no título.
Já o ágio ocorre pela razão oposta: quando há uma melhora na qualidade do devedor ou quando as taxas de juros do mercado caem, tornando o seu título (que paga mais) mais atrativo. O deságio, no caso de precatórios, é o preço pago pela liquidez imediata, dada a incerteza do prazo.
Para entendermos melhor, no caso específico da venda de precatórios, o deságio é o preço que você aceita pagar para não ter que esperar pela fila longa e pela incerteza do governo, recebendo o dinheiro na hora.
O cálculo do deságio é, na sua base, uma conta que pode parecer simples, a fórmula é: Valor Total do Precatório – Valor Recebido na Hora = Valor do Deságio.
O segredo e complexidade está em entender como a empresa define o percentual de desconto que será aplicado (a chamada taxa de desconto). Esse percentual é definido por três fatores que são princípios da economia brasileira:
O dinheiro tem valor no tempo. A empresa precisa ser compensada pelos meses ou anos que o dinheiro ficará parado até o governo pagar. É natural pensarmos que o dinheiro perde valor ao longo do tempo. Por isso, quanto maior for o prazo que falta para o governo pagar o precatório, maior será o desconto aplicado.
Existe sempre um risco de o pagamento ser adiado por uma nova lei ou por dificuldades financeiras. O Senado Federal explica que o deságio aumenta quando há uma “queda na qualidade do devedor” (ou seja, quando o risco de o governo demorar ou falhar no pagamento aumenta).
A empresa compradora compara o investimento da compra (sua antecipação) com o que renderia em outras aplicações seguras, usando como referência a Taxa Selic (a taxa básica de juros do país), por exemplo.
O desconto que a empresa aplica no seu precatório serve, justamente, para cobrir o lucro que ela está deixando de ganhar ao não investir esse dinheiro em outras aplicações. É uma forma de compensação por usar o capital para te pagar à vista.
Os precatórios federais são documentos oficiais emitidos pelo governo para pagar dívidas que foram reconhecidas pela Justiça.
Eles funcionam como uma promessa de pagamento. Em outras palavras, quando uma pessoa ou empresa ganha uma causa contra o Governo Federal, a Justiça ordena que o governo pague a quantia devida por meio de um precatório.
No entanto, quem tem um precatório precisa do dinheiro imediatamente, sem ter que esperar a fila de pagamentos do governo e toda a incerteza, é possível realizar a venda do precatório.
Nessas situações, a pessoa pode vender o precatório para uma empresa ou investidor. É exatamente nesse ponto que o deságio entra na negociação.
O processo é formalizado por meio de um instrumento público e permite que o titular do precatório tenha acesso imediato a uma quantia de dinheiro, sem precisar esperar o longo prazo de pagamento do governo.
O Relatório Despesas com Sentenças Judiciais, publicado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO), confirma a dimensão do mercado de precatórios federais inscritos para 2025.
O volume total de precatórios federais inscritos para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 somou R$ 70,7 bilhões.
Este montante representa um crescimento de 17,8% em comparação com o volume apresentado no ano anterior, indicando que a dívida judicial da União continua em forte expansão.
Para se aprofundar nos números atuais, confira quem vai receber precatórios em 2025 e entenda os critérios de pagamento e a ordem cronológica em nosso outro artigo.
Para que consiga entender de forma ampla, estamos tratando de uma relação de risco e segurança jurídica.
| Fatores | Risco | Possível Impacto |
| Volume (R$ 70,7 bilhões) | Um volume crescente (R$ 70,7 bilhões para 2023) causa pressão no Orçamento do Governo Federal | Se o governo tiver dificuldade para gerenciar esse volume, o risco de atraso aumenta, elevando a taxa de deságio exigida pelo mercado. |
| Intervenções | Intervenções como a PEC dos Precatórios (2021), demonstraram que a União pode criar teto e parcelar a dívida | O aumento da incerteza jurídica eleva o risco percebido pelos investidores. O deságio aumenta (exatamente o que ocorreu no mercado secundário em 2021) |
Como vimos acima, a incerteza fiscal e as intervenções do governo são os principais motivos pelos quais o mercado exige um deságio maior e ocorrem variações conforme grandes impactos.
Vale a leitura de acessar o nosso artigo referente à PEC dos Precatórios, 66/2023, aprovada em setembro de 2025, que mostra desdobramentos sobre o futuro dos precatórios.
Agora que entendeu que fatores vão pesar na balança no momento do deságio, e um deles é risco, vamos contextualizar com a própria PEC em alguns detalhes.
A PEC 66/2023 trouxe uma mudança significativa para o Orçamento Anual ao antecipar a data limite de expedição de ofícios requisitórios para inclusão na LOA.
Essa alteração, junto com outras regras divergentes que surgem em torno do tema, pode ser vista pelo mercado como um fator de aumento de risco.
– Aumento da Incerteza Jurídica: qualquer mudança legislativa, como a antecipação da data de corte para 1º de fevereiro, cria um novo conjunto de regras e, consequentemente, novas dúvidas judiciais sobre quais precatórios se qualificam ou não para o pagamento no ano seguinte.
– Aumento do Risco de Prazos: a antecipação do prazo de corte reduz o tempo que o Judiciário tem para finalizar o cálculo e expedir o ofício requisitório (com a data em 1 de fevereiro).
Se o precatório não for expedido a tempo, ele é jogado para a fila de mais dois anos. O mercado enxerga isso como um risco maior de atraso. Aqui temos um risco atrelado ao tempo.
Para que fique claro, o risco não é fixo, ele é dinâmico. Quanto maior a incerteza gerada pela legislação (como a PEC 66/2023), ou qualquer outra mudança no meio do caminho, maior será o desconto que o comprador exigirá.
A venda de precatórios é um processo totalmente legal no Brasil, com base na própria Constituição Federal. Essa prática é permitida pelo Artigo 100, § 13, que garante ao credor (a pessoa que tem o direito de receber o precatório) a liberdade de ceder, ou seja, de transferir seu direito de crédito a terceiros.
Isso significa que o precatório não é apenas uma promessa de pagamento futuro, mas sim um direito que pode ser negociado e transformado em dinheiro de forma antecipada.
Essa garantia legal é o que sustenta todo o mercado de compra e venda de precatórios. Ela assegura que, ao vender seu precatório a uma empresa ou investidor, você está realizando uma operação segura e amparada pela lei.
Que é exatamente o propósito da PrecPago, sendo uma empresa que atua diretamente na compra de precatórios federais, com CNPJ sob o no. 41.499.568/0001-86, estando capacitada legalmente a disponibilizar o valor do precatório negociado em até 5 dias úteis, após envio dos documentos, em casos de precatórios federais sem pendências.
Esta é a segurança de uma empresa transparente ao lidar com a compra de precatórios.
No geral, o deságio não é um valor fixo. Ele varia bastante, principalmente de acordo com a origem do precatório: se ele é federal, estadual ou municipal.
Normalmente, os precatórios federais têm um deságio menor. Isso acontece porque o Governo Federal tem um risco de calote muito pequeno, então o pagamento é mais previsível. O deságio para esses títulos costuma variar entre 20% e 30%.
Já os precatórios de estados e municípios, que podem ter mais dificuldades financeiras, costumam ter deságios bem maiores. Em muitos casos, o desconto pode ultrapassar 50%, dependendo da situação do governo que deve.
Vamos usar o valor de um precatório de R$ 100.000,00 como exemplo:
Essas diferenças mostram o quanto a situação financeira de quem deve impacta no valor que o credor vai receber na hora de vender o precatório.
Saiba também quanto tempo demora para receber um precatório em nosso guia sobre prazos e processos.
O processo de venda do precatório com deságio é um tipo de negociação que segue um passo a passo. Ele permite que você receba o valor mais rápido, mas é preciso entender como ele funciona:
Identificação do precatório: O primeiro passo é saber exatamente o tipo de precatório que você tem (federal, estadual ou municipal) e qual o seu status atual (se já tem uma data prevista para pagamento, por exemplo).
Busca de compradores: Com o precatório em mãos, você precisa procurar empresas ou investidores especializados em precatórios para esse tipo de compra. São eles que têm o capital para pagar à vista. Como ocorre aqui na PrecPago, sendo uma compradora segura e dentro da lei.
– Cálculo do deságio: a empresa fará uma análise detalhada do seu precatório. Ela vai levar em conta o risco de pagamento e o tempo que levaria para o governo pagar o valor total. Quanto maior o risco ou o prazo, maior será o deságio.
– Negociação: a empresa fará uma proposta de compra. Você pode receber propostas de diferentes compradores para comparar qual delas oferece o melhor valor para o seu precatório.
– Formalização: depois de aceitar uma proposta, é assinado um contrato de cessão. É esse documento que transfere o seu direito de receber o valor do precatório para a empresa compradora. Após a assinatura, o pagamento é feito.
A resposta mais precisa quando pensamos em antecipar um precatório é tempo x incerteza, isso realmente faz a antecipação ser uma alternativa muito positiva, considerando todas as questões complexas que o Brasil vive.
Com isso, a principal vantagem é que você recebe o dinheiro de forma antecipada, sem ter que esperar anos na fila de pagamento do governo. Isso é ideal para quem tem uma emergência financeira, precisa quitar dívidas ou fazer um investimento urgente.
Também é importante que ao antecipar, você elimina o risco de não receber, ou seja, ao vender o precatório, você transfere o risco de atrasos e calotes do governo para a empresa que o comprou. Se o governo demorar para pagar, esse problema passa a ser do comprador, não mais seu, pois se livra do processo e já pode usufruir de seu dinheiro.
Vale destacar que ao antecipar você está reduzindo a perda de seu poder de compra, se você recebesse o valor de um precatório só daqui a alguns anos, a inflação faria com que o dinheiro valesse muito menos. Receber o valor antecipado evita essa perda de poder de compra.
O reforço é importante de que deve ter claro que você recebe menos do que o valor total do seu precatório. É preciso ter em mente que o desconto é o preço por ter o dinheiro em mãos de forma imediata.
A antecipação de um precatório pode ser uma ótima opção se você precisa de dinheiro rápido e não quer mais esperar. O importante é entender todos os detalhes, comparar as propostas e tomar a decisão mais segura para a sua situação.
O deságio é um desconto que se aplica ao valor total (o “valor ao par”) de um título, como o seu precatório. Em termos simples, é o que o comprador desconta para poder te pagar o dinheiro hoje, sem que você precise esperar anos, segundo o Senado Federal.
Agora que você entende o que é o deságio e a legalidade da venda de precatórios, pode estar se perguntando: como colocar essa opção em prática de forma segura e justa?
É nesse momento que a PrecPago entra para ajudar, pois somos uma empresa especializada em precatórios federais, que pode guiá-lo por todo o processo de forma simples e transparente, para que você possa antecipar o valor do seu precatório sem dores de cabeça e sem precisar esperar anos pelo pagamento do governo.
A PrecPago entende que a sua necessidade é urgente e, por isso, tem um processo bem rápido e facilitado, focado em sua comodidade, como já citamos no decorrer do texto.
Tudo começa com a sua solicitação de uma proposta, que pode ser feita de forma simples e segura. Contar com a PrecPago é ter a certeza da rapidez com que você pode ter o dinheiro em mãos, pois cuidamos de todos os detalhes legais, garantindo que o processo de venda seja feito com toda a segurança necessária, amparado pela lei.
Assim, você tem a tranquilidade de estar fazendo um bom negócio, recebendo uma proposta justa e com a garantia de que seu dinheiro será liberado de forma rápida para que você atinja seus objetivos.
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