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O precatório federal alimentar é uma das modalidades propostas pelo precatório federal, que visa atender um nicho específico e ainda pouco conhecido.
Com isso, surgem dúvidas sobre o assunto e só tem como decidir antecipar seu precatório se entender tudo sobre ele.
Por isso, neste artigo, explicaremos sobre como o precatório federal alimentar age e quais são suas particularidades. Assim, você poderá tomar sua decisão, pois terá todas as informações necessárias.
Confira!
A partir do momento em que ações ajuizadas contra um Entre Público têm sentença favorável ao solicitante, o Tribunal emite um precatório. No geral, o precatório é uma requisição de pagamento, cujo órgão administrativo deve cumprir o prazo estabelecido para agendamento e pagar a dívida para o requerente dentro do prazo do próximo planejamento orçamentário.
Você tem direito a receber o valor de um precatório federal em alguns casos, como:
• Precatório Federal de Desapropriação;
• Precatório Federal de Repetição de Indébito;
• Precatório Federal de Indenização por Dano Moral;
Este é popularmente conhecido como precatório federal comum.
Por outro lado, há o chamado precatório federal alimentar
O precatório federal alimentar é uma especificação de dívida que o Estado tem para com você.
Nesta realidade, o dinheiro que o governo federal deve a você está relacionado com uma verba que é destinada, em sua origem, para a subsistência.
Um exemplo prático são os atrasos do INSS.
Neste contexto, só pode ser considerado precatório federal alimentar caso os atrasos do INSS somem uma quantia que seja de número elevado a 60 salários mínimos.
De forma geral, pode ser considerado precatório alimentar toda dívida relacionada às seguintes causas:
• Indenização por morte ou invalidez;
• Benefícios previdenciários;
• Pensão;
• Salário;
Para antecipar o recebimento do seu precatório federal alimentar, basta você encontrar uma empresa que se preocupe com você desde o começo do processo. Por isso, indicamos que você entre em contato com a PrecPago.
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Depois de aceitar a proposta, chega o momento de iniciar o processo de antecipação, pois, a partir daqui, segue todo o processo de documentação, validação e aprovação jurídica.
Feito isso, chega o pagamento.
E, finalizamos todo o processo com uma pesquisa pós-venda, na qual queremos o seu feedback sobre toda a jornada.
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