A resposta para essa pergunta é super simples, mesmo que não pareça. Basicamente, é muito fácil afirmar que o teto de gastos interfere no pagamento do seu precatório.
Contudo, para que você entenda isso da melhor forma, é necessário explicar como esse teto de gastos funciona para que você, dessa forma, entenda como que ele tem impacto no recebimento dos precatórios. Por isso, desenvolvemos este material para você.
Aqui, você encontrará tudo que precisa saber para saciar suas dúvidas sobre teto de gastos e precatórios. Confira.
Como funciona o teto de gastos proposto pelas emendas constitucionais?
Com o objetivo de atrair investimentos e controlar a inflação do país, em 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional 95. Ela, basicamente, seria um teto de gastos com vigência de 20 anos.
Entrando em vigência no ano seguinte, esta EC prevê um limite de aumento de gastos para o governo atrelado ao aumento da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Isso significa que o orçamento disponível para gastos só poderia sofrer um reajuste depois de um ano levando em consideração a inflação do ano anterior.
Por conta desse limite, o pagamento dos precatórios sairá atrasado dos prazos anteriores. Isso acontece pois os valores solicitados e o dinheiro que foi liberado não condizem.
Neste contexto, muitas pessoas optam por vender e, dessa forma, antecipar o recebimento dos seus precatórios.
Como garantir o recebimento do precatório?
Tendo em vista que esse teto de gastos dificultou o pagamento dos precatórios, criou-se uma necessidade de buscar por alternativas para receber o dinheiro da dívida. Para isso, você precisa do acompanhamento e do serviço de uma empresa séria.
Dessa forma, podemos chegar à conclusão de que apesar do pagamento do precatório sofrer um ajuste, este meio te garante uma série de benefícios, tais como:
• Antecipação do precatório permite comprar um carro;
• Antecipação do precatório possibilita quitar uma dívida;
• Antecipação do precatório propicia viajar;
• Antecipação do precatório viabiliza dar entrada em um imóvel;
E muito mais.
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