Entender os motivos do pagamento de dívidas governamentais, como os precatórios demorarem tanto a serem pagos, requer uma compreensão geral sobre como ocorrem os processos que dão origem a estes títulos. São fatores jurídicos e governamentais que impactam diretamente a vida do credor de um precatório.
Pensando nisso, preparamos este material para esclarecer um pouco mais sobre o trajeto pelo qual um credor passa durante o processo judicial para obter um precatório e te ajudar a entender os motivos da demora no pagamento deste tipo de dívida. Confira.
Afinal de contas, o que são precatórios?
Como mencionado anteriormente, existem fatores jurídicos e governamentais que impactam no recebimento do precatório. Mas, o que isso significa? Para responder a esta pergunta, precisamos antes entender o que, de fato, é um precatório.
Um precatório é o reconhecimento judicial de uma dívida que o governo possui com algum indivíduo ou empresa, decorrente de uma ação judicial transitada em julgado, ou seja, é o final de um processo judicial contra o governo, tendo como resultado uma indenização a ser paga por algum órgão governamental. No entanto, devido à origem desta indenização ser o cofre público, o pagamento dos precatórios está diretamente associado a fatores político-governamentais que impactam diretamente a quitação destas dívidas.
São inúmeros fatores que impactam diretamente o tesouro nacional e causam transtornos no recebimento dos direitos dos credores de um precatório. Flutuações no câmbio, utilização de recursos acima do recomendado, problemas com arrecadação de tributos e mudanças no teto de gastos, são alguns dos fatores que mais influenciam o governo na hora de pagar suas dívidas.
Para se ter uma ideia, em 2022, o Governo Federal deixou de pagar mais de 33 bilhões de reais em precatórios federais por ter chegado ao limite do teto de gastos sem contemplar o pagamento destes títulos.
O processo judicial e a originação de um precatório
Receber o precatório é apenas o final de uma longa jornada para o credor. Para garantir o direito ao que lhe é devido, os processos judiciais levam, na maioria das vezes, muitos e muitos anos até a sentença definitiva.
O processo para a expedição de um precatório passa pelos seguintes estágios:
Se este processo seguir seus ritos normalmente e sem percalços, o processo pode durar até 10 anos. Emitida a sentença e expedido o precatório, o credor pode esperar de dois a 20 anos para receber o valor devido, dependendo do órgão ou autarquia responsável pelo pagamento da indenização.
No entanto, como mencionado anteriormente, estes prazos estão sujeitos a fatores político-governamentais que são, na maioria das vezes, imprevisíveis.
Precatório federal em Belém
Como alternativa para garantir o recebimento dos precatórios, a busca pelo serviço de antecipação desta dívida tornou-se bastante comum nos últimos anos, figurando como uma das alternativas mais para que o credor consiga ter acesso o que lhe é de direito. Os principais pontos a se analisar na hora de escolher uma empresa para antecipar o seu precatório são a lisura, a transparência e a capacidade técnica da equipe responsável pelo processo de antecipação.
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