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O pagamento de precatórios no Brasil é um processo conhecido pela longa espera, especialmente quando se trata de precatórios alimentares, que envolvem verbas relacionadas a pensões, aposentadorias e salários.
Contudo, para alguns credores, como idosos, o recebimento pode ser mais rápido devido à possibilidade de pedido de prioridade.
Neste artigo, explicaremos quem tem direito à prioridade no pagamento, quais precatórios são considerados prioritários e como solicitar essa vantagem.
Além disso, abordaremos como a nossa empresa pode ajudar credores e advogados a otimizarem esse processo.
A prioridade absoluta no pagamento dos precatórios vai para os credores idosos e portadores de doenças graves.
Na ordem de pagamento, esses grupos se destacam e passam à frente dos demais credores, independentemente da data em que o precatório foi incluído na fila de pagamento.
A principal justificativa é que a espera por valores devidos pode impactar diretamente a qualidade de vida dessas pessoas, e a Constituição reconhece a necessidade de oferecer uma proteção especial a esses credores vulneráveis.
Cabe lembrar que o processo de priorização é condicionado a requisitos específicos e não ocorre automaticamente.
É fundamental que o credor faça o pedido de prioridade junto à Justiça ou à entidade responsável pelo pagamento.
Em casos de condição de saúde é essencial a apresentação de laudos médicos que comprovem a situação para garantir o acesso ao benefício de preferência.
No entanto, é importante destacar que apenas comprovar a prioridade não garante o pagamento imediato do benefício.
O processo de quitação ainda depende da disponibilidade orçamentária e da ordem de pagamento exigida pelo ente público responsável.
Assim, mesmo que um credor apresente toda a documentação necessária e se enquadre nos critérios de prioridade, a efetivação do pagamento pode levar tempo.
Por exemplo, uma pessoa que sofre de esclerose múltipla, enfrentando desafios diários intensos e altos custos com tratamentos e medicamentos, pode solicitar prioridade na quitação do precatório alimentar que lhe for devido, mas ainda assim terá que aguardar a liberação dos recursos disponíveis
Aqueles que possuem 60 anos ou mais e credores com doenças graves comprovadas têm direito ao recebimento antecipado de precatórios.
Esse direito é regulamentado pelo artigo 100 da Constituição Federal e representa uma medida essencial para garantir que esses grupos de credores tenham acesso a seus valores em vida, evitando que a demora no pagamento prejudique sua saúde e bem-estar.
Além disso, o benefício de prioridade pode ser requerido em qualquer fase do processo.
Ou seja, mesmo que o credor só venha a atingir a idade mínima ou a comprovação de doença grave durante a tramitação do precatório, ele pode solicitar a antecipação do pagamento assim que atender aos critérios.
Um ponto relevante a destacar é que a prioridade de recebimento abrange apenas o valor de até 180 salários mínimos.
Isso significa que, se uma pessoa atender aos critérios de prioridade e possuir um precatório de R$ 500 mil, por exemplo, apenas o montante correspondente a 180 salários mínimos será pago prioritariamente.
O valor excedente será incluído na fila normal de precatórios alimentares, sem prioridade. Essa regra está estabelecida no art. 100, § 2º, da Constituição Federal.
Os precatórios prioritários são aqueles que possuem caráter alimentar e que pertencem a credores com direito à preferência no recebimento.
Essa categoria é fundamental, uma vez que os valores se referem a direitos essenciais. Entre os precatórios alimentares, destacam-se:
Aposentadorias e pensões : Esses valores são exclusivos para os aposentados e pensionistas, pois garantem uma fonte de renda contínua, que é crucial para a manutenção de suas despesas diárias e qualidade de vida.
Salários e remunerações: Os precatórios relacionados com salários e as remunerações são igualmente importantes, pois representam o pagamento de valores devidos aos trabalhadores, que muitas vezes dependem desses recursos para arcar com as suas obrigações financeiras e necessidades básicas.
Benefícios pagos pelo INSS: Os benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte e auxílios, são essenciais para milhões de brasileiros, garantindo suporte financeiro a pessoas incapacitadas de trabalho ou que dependem de um familiar falecido.
Esses pagamentos são considerados essenciais para a sobrevivência do credor, motivo pelo qual têm preferência em relação aos precatórios de outras naturezas, como os precatórios comuns (ou de natureza não alimentar).
A prioridade na ordem de pagamento dos precatórios alimentares reflete a necessidade de proteger aqueles que mais precisam, assegurando que não se coloquem em situações de vulnerabilidade econômica.
Solicitar prioridade no pagamento de um precatório envolve algumas etapas.
Abaixo, detalhamos os passos para fazer o pedido corretamente:
1. Identifique o tipo de prioridade: Antes de tudo, verifique se o credor se enquadra nos critérios para prioridade – idade igual ou superior a 60 anos, ou condição de doença grave, comprovada por laudos médicos.
2. Reúna a documentação necessária: Além de documentos pessoais, como RG e CPF, é necessário apresentar documentos que comprovem o direito à prioridade. No caso dos idosos, o documento de identificação com data de nascimento é suficiente. Para doenças graves, é necessário um laudo médico atualizado.
3. Formalize o pedido na Justiça: O pedido de prioridade deve ser feito junto ao Tribunal responsável pelo pagamento do precatório. O advogado do credor pode realizar esse pedido em seu nome, e, se aprovado, o precatório será incluído em uma fila de pagamento prioritária.
4. Acompanhe o andamento: Após o pedido, é essencial acompanhar o processo junto ao advogado ou à Justiça para garantir que o pedido de prioridade seja respeitado.
Para credores que não têm direito à prioridade por idade ou doença, existe a alternativa de antecipar o pagamento do precatório por meio da venda do crédito para empresas especializadas.
Esse processo, chamado de cessão de crédito, permite que o credor receba uma parte do valor do precatório imediatamente, sem precisar aguardar na fila de pagamento do governo.
Nossa empresa oferece soluções de compra de precatórios, permitindo que credores e advogados parceiros encontrem uma alternativa segura e vantajosa para antecipar esses valores.
Para credores, é uma forma de obter liquidez de maneira mais rápida, e para advogados, é uma oportunidade de oferecer uma solução adicional para seus clientes.
O processo de pagamento de precatórios no Brasil é, sem dúvida, complexo e repleto de detalhes.
No entanto, a prioridade no recebimento de precatórios alimentares para idosos e pessoas com doenças graves é uma garantia essencial e que faz toda a diferença na vida de muitos credores.
Mesmo para aqueles que não têm direito à prioridade, a venda do precatório é uma alternativa viável e prática para garantir a antecipação dos valores devidos.
Seja qual for sua situação, nossa equipe está pronta para auxiliar tanto credores quanto advogados a entenderem suas opções e a trilharem o melhor caminho.
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