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Muito se fala sobre precatórios, mas a realidade é que pouco sabemos sobre o que receberemos deste processo. Sabemos menos ainda se este benefício pode ter descontos ou não.
À vista disso, preparamos um material que fala justamente sobre os descontos que podem ser impostos no recebimento dos precatórios. Confira.
Um precatório é basicamente uma dívida que o governo tem com você, o qual ele é obrigado a pagar. Porém, mesmo que seja uma dívida que a União tem com um credor, existe a possibilidade de alguns descontos.
Entretanto, estes descontos variam conforme a realidade e o modelo que cada credor tem. Ou seja, tipo e o valor da causa são o que determinarão os descontos de precatórios.
Isto posto, é essencial identificar qual é o caráter da ação judicial, pois este estimará o valor que será entregue futuramente para saber se o seu pagamento receberá descontos ou não. Com esse objetivo, o credor poderá consultar seu advogado.
Sabendo, agora, que os impostos são uma possibilidade e uma realidade no mundo dos precatórios, é valoroso mencionar os tipos de descontos que são aplicados para receber este benefício. Para isso, elencaremos a seguir os principais impostos e características.
Veja:
• Imposto de renda
O desconto do imposto de renda é o que é mais comum e que pode descontar maior valor. Vale mencionar ainda que os precatórios federais alimentares são os que podem sofrer maiores descontos neste contexto.
• Contribuição previdenciária
Este, que também está relacionado aos precatórios federais alimentares, recebem desconto nas verbas de natureza remuneratória estabelecidas de acordo com o § 1º, do art. 100 da Constituição Federal. A alíquota máxima de desconto previdenciário é de 11%.
• Honorários contratuais
No processo judicial é necessário a ajuda de um advogado, portanto, os honorários deste profissional também estão na conta de descontos. Contudo, existe a possibilidade de conversar com o advogado e negociar este dinheiro antes do pagamento do precatório.
• Emenda Constitucional 62
A Emenda Constitucional (EC) 62 permite o pagamento por atendimento prioritário, este, portanto, é parcial e possui um teto de 3 vezes o valor do requerimento. Assim sendo, o valor em aberto deverá aguardar a cronologia padrão do pagamento do precatório.
• Inventário
Por outro lado, o desconto referente ao valor do inventário só é cobrado em caso de falecimento do credor antes do recebimento do precatório. Contudo, nos casos em que há a existência de dois ou mais herdeiros, é necessário dar início a um processo de inventário para a partilha de bens.
Existe, ainda, uma outra possibilidade para garantir o seu precatório. Por conta das PEC aprovadas em 2021, o recebimento de precatório se tornou algo de prazo incerto.
Dessa forma, tornou-se necessário procurar alternativas para receber o dinheiro. Tendo isso em vista, chega-se à conclusão que, apesar do pagamento do precatório sofrer um ajuste, esta possibilidade te garante uma série de vantagens.
Veja algumas delas:
• Antecipação do precatório permite viajar;
• Antecipação do precatório possibilita dar entrada em um imóvel;
• Antecipação do precatório propicia comprar um carro;
• Antecipação do precatório viabiliza quitar uma dívida;
E muito mais.
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