A requisição de pagamento é um tema fundamental para credores e advogados envolvidos com precatórios sejam eles federais, estaduais ou municipais. Este artigo visa esclarecer o que é esse documento, como ele funciona e quais os passos necessários para garantir a obtenção dos valores devidos.
Além de informações práticas, traremos detalhes que vão além do básico, tornando o entendimento mais completo e acessível.
O que é Requisição de Pagamento?
Uma requisição de pagamento é um pedido formal feito por um credor para que o ente público libere os valores que ele deve.
Esse documento pode se referir a precatórios, que são ordens de pagamento emitidas após decisões judiciais, ou a RPV, que são requisições de pequeno valor. A importância desse documento não pode ser subestimada, uma vez que é uma porta de entrada para a coleta de valores.
Curiosidade:
O termo “precatório” vem do latim “precatoria”, que significa “pedido”. Isso reflete a natureza do processo, que envolve um pedido formal ao Estado para o pagamento de dívidas.
O que quer dizer requisição de pagamento em um processo?
Em um processo judicial, a requisição de pagamento é o passo que ocorre após a sentença favorável ao credor.
Ela simboliza a conclusão do processo judicial e a formalização do direito ao recebimento.
Esse ato é crucial, pois sem uma requisição, mesmo que uma decisão judicial seja favorável, o credor não consegue acessar os valores devidos.
Exemplo:
João é advogado e representou um grupo de servidores públicos em uma ação por reajustes salariais. Após vencer a ação, João teve que preparar as requisições de pagamento para cada servidor. Esse passo foi essencial para que todos os seus clientes pudessem, de fato, receber os valores que lhes eram devidos.
O que vem depois da requisição de pagamento?
Após a entrega da requisição de pagamento, o ente público deverá realizar uma análise e validação do pedido.
Esse processo pode levar algum tempo, dependendo da situação financeira do ente e da quantidade de requisições pendentes.
É essencial que tanto o advogado quanto o credor estejam atentos ao andamento para garantir que seu pedido não seja negligenciado.
Quanto tempo demora uma requisição de pagamento de precatórios?
O tempo de espera para a cobrança de uma requisição de pagamento de precatório pode variar significativamente.
Em média, esse processo pode levar meses a anos, dependendo de fatores como a ordem cronológica de pagamentos e a situação financeira do ente devedor.
É comum que os credores se sintam frustrados com a lentidão, mas entender os prazos pode ajudar na paciência e na estratégia de acompanhamento e até mesmo uma possível negociação com vistas a antecipação.
Exemplo:
Um grupo de médicos processou o estado por valores não pagos relativos a plantões extras. A sentença foi favorável, e os precatórios foram emitidos. Contudo, devido à ordem cronológica de pagamento e à situação financeira do ente federado, os médicos tiveram que esperar mais de três anos para receberem os seus direitos.
Quanto tempo demora uma requisição de pagamento de RPV?
Por outro lado, as requisições de pagamento de RPV são geralmente processadas de forma mais ágil, com pagamento até 2 meses a partir do momento que o ente devedor é intimado para realizar tal fato, conforme art. 49 e art. 80 da Resolução 303/CNJ e art. 535, §3º, inciso II do CPC.
Essa agilidade ocorre expressamente por previsão legal e ainda por ser obrigações de valor inferior e limitado, o que facilita a liberação rápida dos pagamentos.
Exemplo:
Carlos, um pequeno empresário, ganhou uma ação de justiça por cobranças indevidas de impostos. O valor da causa era relativamente baixo, permitindo que ele fizesse uma requisição de pagamento de RPV. Em menos de dois meses, Carlos recebeu o valor devido.
Como consultar uma Requisição de Pagamento Federal
Consultar uma requisição de pagamento federal é um passo importante para os credores.
Para isso, é necessário acessar os sites oficiais do governo ou do tribunal responsável pelo processo.
Geralmente, será preciso informar dados como CPF, CNPJ ou número do processo.
Essa consulta permite que o credor acompanhe o status do seu pedido e seja atualizado sobre eventuais pendências.
Dica: Mantenha sempre todos os documentos relacionados ao processo organizados, isso facilitará qualquer consulta ou acompanhamento que você precisar fazer.
Outras dicas facilitadoras:
- Conhecimento atualizado sobre as mudanças na legislação relacionadas a precatórios e requisições de pagamento. Isso inclui acompanhar novas normas, investigações e decisões relevantes dos tribunais.
- Realizar um acompanhamento regular do andamento do processo de requisição de pagamento.
- Negociação dos precatórios : Em alguns casos, pode ser possível negociar com o ente público, entidades privadas ou através de plataformas específicas com objetivo de acelerar o pagamento. Esteja preparado para dialogar e buscar soluções que sejam vantajosas para ambas as partes.
Seguindo essas dicas, os advogados poderão não apenas otimizar o processo de requisição de pagamento, mas também contribuir para um melhor aproveitamento dos direitos dos credores, garantindo que suas demandas sejam atendidas de forma eficaz e eficiente.
A requisição de pagamento é um componente essencial no processo de coleta de valores devidos em precatórios.
Compreender sua natureza, o que vem a seguir e como consultar o seu status é vital para credores e advogados que desejam garantir seus direitos.
Além disso, estar ciente dos prazos e curiosidades sobre o tema pode fazer a diferença na estratégia de acompanhamento.
Se você é um credor ou advogado, mantenha-se informado e preparado para navegar neste processo com confiança