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Antecipar um precatório é uma opção que muitos beneficiários consideram para receber o valor devido. No entanto, escolher a empresa certa para realizar essa transação é uma etapa crucial do processo.
Se você possui um precatório e optou por não esperar o longo e incerto prazo de pagamento do governo, a venda, ou antecipação de seu crédito é a melhor solução para ter liquidez imediata.
Contudo, a decisão mais crítica nesse processo não é se você deve vender, mas sim como escolher empresas que compram precatórios de forma segura e legalmente no Brasil.
A venda de um precatório envolve um valor alto e exige total transparência, já que você está transferindo um direito que a Justiça lhe garantiu.
Uma escolha errada pode significar desde atrasos no pagamento até a perda do seu crédito para empresas sem credibilidade.
Portanto, este guia prático foi criado para focar nas características essenciais de uma empresa confiável: segurança jurídica, solidez financeira e um histórico comprovado de atuação no mercado.
Ao seguir os critérios que apresentaremos, você estará apto a transformar seu precatório em dinheiro na conta com total tranquilidade.
Sim! Antes de escolher a melhor empresa, você precisa ter absoluta certeza: vender o precatório é legal e é um direito seu. Muitas pessoas têm receio por não saberem que a legislação brasileira dá todo o respaldo jurídico para isso.
Essa operação é chamada de Cessão de Crédito e tem seu respaldo tanto na Constituição Federal como no Código Civil Brasileiro:
Na Constituição, em seu Artigo 100, § 13, garante que você, como credor, pode vender o seu precatório a qualquer terceiro, e o governo como devedor não pode proibir essa venda.
“§ 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º.”
Para um melhor entendimento dos termos, o “devedor” é o ente público (União, Estado ou Município); e o “cessionário” é a empresa que compra o precatório (que seria o terceiro).
O Código Civil regulamenta a Cessão de Crédito no Artigos 286 e seguintes, garantindo que a transferência do seu direito de receber o dinheiro é válida e segura.
“Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.”
Ou seja, ao vender seu precatório, você está apenas exercendo um direito legalmente reconhecido, trocando a incerteza do cronograma do governo por liquidez imediata e garantida por lei.
A grande questão é a credibilidade de quem irá comprar o seu precatório, a solidez no mercado, as boas práticas, seriedade e confiabilidade, além, claro, da reputação.
A PrecPago se coloca no mercado como empresa séria e focada na transformação do mercado de precatórios federais, por isso, de maneira transparente, abordaremos todos os pontos que fazem a PrecPago ser a escolha ideal.
Por isso, abaixo seguem os pontos principais que você deve sempre analisar:
Quando você opta por ceder seu crédito, a primeira coisa que deve exigir é a prova da solidez financeira da empresa compradora.
Para isso, pesquise detalhadamente a reputação e o histórico da companhia. Você pode usar o Reclame Aqui também como ferramenta muito útil para ver como está a reputação dessa empresa no mercado.
O principal risco de escolher uma empresa desconhecida ou com pouco capital é o que chamamos de “risco de liquidez”, ou seja, ela pode formalizar a compra, mas não ter o dinheiro disponível para o pagamento imediato.
Uma empresa robusta garante que o processo de compra e o depósito do valor em sua conta ocorrerão sem atrasos, mantendo o acordo de liquidez imediata.
Um exemplo perfeito de referência para o mercado é a própria PrecPago, que já antecipou mais de R$ 500 milhões em precatórios ao longo de 7 anos de atuação, um histórico que atesta a sua solidez e capacidade de pagamento.
Não basta apenas ter capital; a empresa que compra seu precatório deve ter um histórico ético e positivo. Por isso, a experiência e a reputação são fatores cruciais, busque avaliar:
A confiança dos advogados é um excelente termômetro de credibilidade. A PrecPago, por exemplo, trabalha em parceria com mais de 400 advogados e escritórios especializados que confiam em nosso processo para oferecer segurança e liquidez aos seus clientes.
Além disso, a PrecPago tem em seu quadro societário o Banco Mercantil, referência no atendimento ao público 50+ no Brasil.
Como citamos no tópico 1, sobre a solidez financeira, um dos critérios mais importantes para avaliar as empresas que compram precatórios é verificar a origem do dinheiro usado na compra.
A solução ideal é buscar empresas que operam com um fundo de investimento próprio, como a PrecPago. Ter um fundo próprio significa que o capital para a compra do seu precatório já está garantido e separado pela própria empresa.
Essa característica elimina a dependência de aprovações externas, garantindo que a liquidez seja imediata assim que a cessão for legalizada na Justiça.
Se precisa saber melhor sobre prazos, leia nosso artigo que detalha quanto tempo demora para receber um precatório, um guia que vai facilitar se entendimento sobre isso.
Ao negociar um ativo de alto valor como um precatório, a transparência deve ser a regra número um, isso porque golpes no mercado de precatórios são comuns, especialmente quando empresas prometem propostas irreais e não fornecem dados claros. Para garantir que a empresa é confiável, você deve checar:
Para saber com mais detalhes como funciona o deságio na PrecPago, acesse esse artigo completo sobre o assunto.
Por esses fatores, ao priorizar empresas que operam com legalidade comprovada, você assegura que sua transação será segura, do início ao fim.
A decisão de vender seu precatório é financeira, mas a escolha da empresa deve ser baseada em segurança e confiança.
A PrecPago não apenas atende a todos esses critérios, como estabelece um alto padrão no mercado. Com R$ 500+ milhões antecipados e a confiança de mais de 400 advogados parceiros, garantimos que sua cessão de crédito será conduzida com a máxima segurança e legalidade.
Se ainda precisa se aprofundar no passo a passo de como vender seu precatório de maneira segura, acesse o nosso guia explicativo.
Faça uma escolha informada e segura, escolhendo a solidez de uma empresa com histórico e credibilidade comprovados. Saiba mais sobre a PrecPago.
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