Se você é detentor de um precatório federal e está considerando a possibilidade de vendê-lo, é essencial que você entenda completamente o processo de compra de precatórios federais.
Essa decisão pode ser significativa e impactar suas finanças pessoais ou até mesmo a gestão de negócios.
Neste guia, vamos explorar em detalhes o que são os precatórios federais, como funciona o processo de compra e os principais pontos que você deve considerar antes de tomar uma decisão informada.
O que são Precatórios Federais?
Os precatórios federais são títulos de dívida emitidos pelo governo federal como forma de pagamento de uma dívida reconhecida pelo Poder Judiciário.
Geralmente, eles são expedidos em casos em que o governo foi condenado em processos judiciais e é obrigado a pagar uma quantia em dinheiro aos credores, sejam eles indivíduos ou empresas.
Como Funciona o Processo de Compra de Precatórios Federais?
A compra de precatórios federais envolve um processo regulamentado e pode ser realizado por empresas especializadas nesse tipo de transação.
Essas empresas atuam como intermediárias entre os detentores de precatórios e os investidores ou empresas interessados em comprá-los.
Vamos ver como o processo geralmente acontece:
Avaliação do Precatório Federal
A primeira etapa é a avaliação do precatório.
A empresa especializada examina detalhadamente o documento para verificar sua autenticidade, valor e outras características relevantes.
Oferta de Compra do Precatório
Com base na avaliação, a empresa faz uma oferta ao detentor do precatório.
É essencial compreender que a oferta provavelmente será menor que o valor total do precatório, pois a empresa também precisa obter lucro com a transação.
Negociação e Acordo do Precatório
O detentor do precatório tem a opção de aceitar ou recusar a oferta.
Se concordar com o valor proposto, é firmado um contrato entre as partes estabelecendo os termos e condições da compra.
Análise Jurídica do Precatório
Nesta fase, a empresa realiza uma análise jurídica mais aprofundada do precatório e do próprio credor para garantir que não haja questões legais pendentes que possam afetar a transação.
Assinatura com cartório
Após a validação jurídica, é realizada a assinatura com o cartório, podendo ser digital ou presencialmente. Atualmente, o e-notariado tem sido uma solução mais ágil e segura para que os credores possam realizar a operação.
Pagamento do Precatório
Após a conclusão do processo com o cartório, a empresa realiza o pagamento acordado ao detentor do precatório.
O tempo de pagamento pode variar de acordo com a empresa e a complexidade do caso.
Pontos Importantes a Considerar
Antes de prosseguir com a venda do seu precatório federal, é crucial que você leve em conta os seguintes pontos:
Deságio do precatório
O deságio é o valor reservado do total do precatório para custos do processo de análise do precatório, o próprio ganho com a operação de compra por parte do fundo, e o desconto em dívidas com a Receita Federal.
Compare as ofertas de diferentes empresas especializadas em compra de precatórios federais.
Nem sempre a oferta mais alta é a melhor, pois você também deve levar em conta a reputação e a credibilidade da empresa compradora.
Prazo de Pagamento
Entenda claramente o prazo estimado para receber o pagamento pelo precatório vendido. Isso pode ser importante para suas necessidades financeiras pessoais ou empresariais.
Reputação da Empresa
Pesquise sobre a empresa que está se oferecendo para comprar o seu precatório.
Leia avaliações de clientes anteriores e verifique se existem reclamações ou processos judiciais em andamento contra ela.
Analisar a empresa em sites como o Reclame Aqui, nas redes sociais e no Google Meu Negócio são boas ações.
Consulte um Advogado
Antes de assinar qualquer contrato, é aconselhável consultar um advogado especializado em precatórios federais para garantir que seus direitos estejam protegidos e que você esteja ciente de todos os detalhes legais envolvidos.
Quanto pagam por um precatório federal?
O valor pago por um precatório federal pode variar significativamente e depende de diversos fatores.
Empresas especializadas em compra de precatórios federais geralmente oferecem uma quantia que é um percentual do valor total do título, uma vez que precisam obter lucro com a transação, além de custear as operações de análise e contrato no cartório.
As ofertas podem variar de empresa para empresa, e também podem depender das características específicas do precatório, como o valor do crédito, a natureza da dívida e a previsão de pagamento.
Posso vender o meu precatório federal?
Vender, ceder ou antecipar o precatório é um direito de todo credor no Brasil.
A cessão de créditos é uma operação regulamentada pelos artigos 286 a 298 do Código Civil Brasileiro (CC).
Ao avaliar a empresa levando em consideração a sua credibilidade e experiência no ramo, pode ser uma decisão vantajosa para você que busca aproveitar oportunidades ou possui necessidades financeiras.
Motivos para vender o precatório federal
Há diversos motivos para realizar a cessão de crédito, como por exemplo realizar investimentos e maximizar os seus ganhos financeiros, por meio de compra de imóveis, ações, aplicações financeiras, reformas, construções, iniciando um novo negócio ou outros.
Assim como, muitos credores buscam empresas que compram precatórios federais para saírem do cenário de instabilidade e imprevisibilidade de pagamento.
Necessidade financeira urgente
Vender um precatório federal pode ser uma solução inteligente para quem possui uma necessidade financeira imediata.
A espera pelo pagamento de precatórios pode ser longa e incerta, e, enquanto isso, os credores podem enfrentar dificuldades para cobrir despesas emergenciais, como tratamentos médicos, dívidas acumuladas ou outras situações que exigem liquidez rápida.
Incerteza quanto ao pagamento futuro
O processo de pagamento de precatórios pode ser complexo e demorado, sujeito a variações orçamentárias e administrativas do governo, como foi o caso das Emendas Constitucionais 113 e 114 que impactaram no pagamento dos precatórios federais a partir de 2021.
Essa imprevisibilidade pode gerar insegurança e preocupação para aqueles que dependem desses valores.
Ao optar pela antecipação, o credor pode obter uma quantia imediata e evitar os riscos associados às possíveis mudanças no cronograma de pagamento, garantindo maior estabilidade financeira e previsibilidade.
Oportunidades de investimento
Credores podem buscar a venda de precatórios federais como uma estratégia para aproveitar oportunidades de investimento que surgem no mercado.
Com o capital disponível rapidamente, é possível alocar recursos em investimentos que oferecem boas perspectivas de retorno, como imóveis, ações ou novos empreendimentos.
Ao antecipar o pagamento, o beneficiário pode potencialmente obter um retorno financeiro maior do que o valor do precatório, aproveitando o momento propício para investir e aumentar seu patrimônio.
Qual a melhor empresa para comprar precatórios?
A escolha da melhor empresa para comprar um precatório federal dependerá das necessidades e objetivos individuais do vendedor.
É fundamental realizar uma pesquisa detalhada, buscar referências, ler avaliações de clientes anteriores e comparar as ofertas e condições de diferentes empresas compradoras.
Uma boa empresa deve ser transparente em relação aos custos e prazos, ter uma sólida reputação no mercado e oferecer um atendimento profissional e ético ao cliente.
Recomenda-se também consultar um advogado especializado para avaliar o contrato e garantir uma transação segura e satisfatória.
Vender um precatório federal pode ser uma decisão financeiramente importante, mas também é uma decisão complexa que requer uma compreensão completa do processo de compra e dos fatores envolvidos.
Este guia procurou fornecer informações valiosas para que você possa tomar uma decisão informada sobre a venda do seu precatório federal.
Lembre-se sempre de pesquisar, comparar ofertas, entender os custos e prazos envolvidos, além de contar com a orientação de um advogado experiente.
Dessa forma, você poderá tomar a decisão mais adequada às suas necessidades e objetivos financeiros.
Esperamos que este guia tenha sido útil e que você esteja agora mais bem preparado para seguir adiante com a venda do seu precatório federal. Boa sorte!