RPV
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) é responsável pela Justiça Federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, e é justamente por lá que passam os processos contra o INSS, a Receita Federal, o DNIT, a Caixa Econômica Federal e outras entidades federais com sede ou atuação nessas regiões, além do local em que é realizada a consulta RPV TRF3.
Se você venceu uma ação contra um desses órgãos e o valor a receber está dentro do limite de 60 salários mínimos, seu crédito não vira um precatório, mas sim uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), com pagamento mais rápido comparado a um precatório.
Porém, mais rápido não significa imediato, e a melhor forma de saber em que pé está o seu dinheiro é fazer a consulta da RPV no TRF3 diretamente no portal do tribunal.
Mas fique tranquilo que neste artigo você vai aprender o passo a passo completo dessa consulta pelo CPF, entender o que cada status do sistema significa e descobrir o que fazer assim que encontrar seu RPV TRF3 disponível.
A RPV é a sigla para Requisição de Pequeno Valor, e é o instrumento usado para pagar dívidas da Fazenda Pública já reconhecidas pela Justiça, quando o valor total não ultrapassa o teto de 60 salários mínimos.
Diferente do precatório, que segue uma fila orçamentária anual, a RPV tem trâmite mais enxuto e não entra na ordem cronológica dos grandes créditos.
No TRF3, o setor de precatórios processa e fiscaliza tanto os precatórios quanto as RPVs, registrando cada requisição enviada pela vara de origem no sistema de proposta orçamentária mensal (no caso das RPVs) ou anual (no caso dos precatórios).
Se você quer entender mais sobre a diferença entre os dois títulos de forma mais ampla, vale conferir nosso artigo sobre o que é RPV e o que é precatório.
Antes de iniciar o passo a passo, é importante saber que o Tribunal pode atualizar o site, mudar os elementos e reorganizar as informações, por isso preparamos já na versão atual disponível.
Fazer a consulta RPV TRF3 é gratuito, público e não exige senha nem cadastro. Veja como chegar até o sistema:
Primeiro, entre no site oficial do tribunal (trf3.jus.br). Na página inicial, procure pelo menu “Informações e Serviços” e clique em “Precatórios”. Você também pode ir direto ao sistema de consultas.
Dentro da área de precatórios, localize a opção “Consulta a Requisitórios Protocolizados” e clique em “Acesse o Sistema”.
No formulário, é obrigatório informar o CPF (ou CNPJ) do beneficiário, além de pelo menos um outro dado, como o número do processo de origem.
Marque a verificação de segurança (“não sou um robô”) e clique em pesquisar. Essa verificação é uma etapa para garantir que não é um sistema automático tentando acessar os dados, ela é de grande importância para sua segurança.
O sistema retorna a lista de requisitórios vinculados ao CPF informado. Clique no ícone de detalhes ao lado do registro para ver a modalidade (RPV ou precatório), o valor, a proposta orçamentária em que o crédito foi inscrito e a situação atual do pagamento.
Se o CPF não retornar ao resultado, o motivo mais comum é divergência cadastral. Nesse caso, tente novamente pelo número do processo de origem ou pelo número do ofício requisitório enviado pela vara.
Para que a consulta da sua RPV seja precisa, a primeira etapa é identificar o seu tribunal de origem, como citamos. Se ainda tem alguma dúvida sobre qual o seu Tribunal correto, confira o nosso artigo como consultar RPV em cada TRF.
Ao consultar um precatório no TRF3 ou RPV, é comum encontrar termos técnicos no resultado da busca. Os mais frequentes são:
Cada um desses status representa uma etapa diferente do trâmite, então vale a pena acompanhar a movimentação com certa frequência, principalmente perto da data em que o pagamento é esperado.
Segundo as informações oficiais do TRF3, o pagamento das Requisições de Pequeno Valor costuma ocorrer em até 60 dias, contados a partir da data do protocolo da requisição no TRF3.
Esse prazo é mais curto do que o dos precatórios, que dependem do calendário orçamentário anual da União.
Vale reforçar que esse é o prazo regulamentar a partir do protocolo no tribunal, não a partir do início do processo judicial.
Antes de chegar a essa fase, o processo ainda passa pela sentença, pelos cálculos de liquidação e pela expedição do ofício requisitório na vara de origem, etapas que também levam tempo e variam de caso para caso.
Agora para o seu entendimento ficar bem claro sobre tudo, a separação entre RPV e um precatório federal TRF3, por exemplo, depende exclusivamente do valor total do crédito:
Na prática, isso significa que dois credores com processos parecidos podem ter experiências de espera completamente diferentes só por causa do valor final da condenação. Por isso, é importante saber desde já em qual das duas modalidades o seu crédito se enquadra.
É importante que você saiba que a PrecPago é uma empresa de antecipação de precatórios federais no Brasil, com quase uma década de atuação nesse mercado, já antecipando mais de R$ 500 milhões em precatórios. Um impacto real na vida de quem precisa ter mais velocidade e segurança no recebimento.
Se você tem um precatório e está pensando em antecipar, entender mais sobre como funciona a negociação de créditos judiciais vai ser crucial para você, confira nosso guia completo para vender o seu precatório.
Se ficou alguma dúvida sobre o seu processo no TRF3, converse com um de nossos especialistas.
Preparamos abaixo as dúvidas frequentes do público sobre esse tema, para o caso de também estar confuso em algum ponto, confira:
