Precatórios
O calendário de pagamento de precatórios sempre gera dúvidas entre os credores e todo o ecossistema que gira em torno deles.
Se você está se perguntando: quem vai receber precatórios em 2025? Esse artigo reúne as informações essenciais sobre ordem cronológica, prioridades legais e previsões por tribunal.
Além disso, também vai entender, como consultar seu precatório e alternativas caso seu pagamento esteja distante na fila.
Com mudanças frequentes na legislação e restrições orçamentárias que afetam diretamente o ritmo dos pagamentos, entender o funcionamento da fila é fundamental para tomar decisões com mais segurança – inclusive a de vender de forma legal e vantajosa.
A regra geral para o pagamento de precatórios segue a chamada ordem cronológica de apresentação. Isso significa que os precatórios são pagos de acordo com o ano em que foram incluídos no orçamento.
Ou seja, quem tem um precatório mais antigo tem preferência sobre os mais recentes, exceto nos casos de prioridade legal.
Por exemplo, se um precatório foi incluído até 2 de abril de 2024, ele deve ser pago em 2025. Já os incluídos depois dessa data ficam para os anos seguintes.
Essa regra vale para precatórios federais, estaduais e municipais, respeitando os prazos e normas de cada ente. Além disso, os pagamentos são organizados pelo tribunal responsável e pelo tipo de dívida (alimentar ou comum), sendo as de natureza alimentar (como aposentadorias e pensões) priorizadas.
A fila é dividida em dois grandes grupos:
Apesar da rigidez da ordem cronológica, a legislação brasileira garante prioridade no pagamento de precatórios para algumas categorias específicas de credores.
Essa prioridade vale para uma parte do valor devido — o limite varia de acordo com o tribunal, mas gira em torno de 3 a 5 vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), que hoje é de 60 salários mínimos no âmbito federal.
Nestes casos, quem tem um precatório, mediante seu advogado, pode solicitar essa prioridade formalmente no processo. Sem o pedido, o benefício pode não ser reconhecido automaticamente.
Exemplo para que entenda melhor: Em âmbito federal, o teto do RPV é e R$78.120 (em 2024). Isso significa que o credor prioritário pode receber até R$234.360 com preferência.
Os tribunais de justiça, federais e do trabalho organizam as listas e oferecem consulta pública com dados do processo ou do credor (aquele que tem um precatório a receber). Os valores são repassados para os respectivos entes públicos.
Para aprofundarmos, a União, por exemplo, realiza os pagamentos por meio da Secretaria do Tesouro Nacional. Já os estados e municípios têm seus próprios calendários.
Em 2025, o pagamento dos precatórios federais deve começar a partir de julho, segundo informações de bastidores em Brasília. Embora ainda não haja uma confirmação oficial, a expectativa aumentou com a aprovação do orçamento.
Vale o reforço para que fique atento com a PEC 66/2023, pois devem ocorrer alterações para os próximos anos. Fique por dentro pelo site da PrecPago para as informações importantes que surgirem.
Agora, nos tribunais Estaduais e Municipais, os cronogramas variam conforme o regime de pagamento adotado:
Alguns tribunais estaduais como o TJ-SP (São Paulo) e o TJMG (Minas Gerais), mantém portais públicos com o andamento da fila de precatórios, já o TJ-RJ (Rio de Janeiro) possui um canal de consulta por CPF.
Consultar se o seu precatório está na lista de pagamento é fundamental para entender em que momento ele pode ser quitado. Veja como fazer isso:
O primeiro passo é descobrir onde o processo que originou o precatório foi julgado. Pode ser um Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal de Justiça (TJ) ou Tribunal do Trabalho (TRT). Isso depende do tipo de causa (federal, estadual ou trabalhista).
Com esses dados, é possível fazer a consulta pelo site oficial do tribunal responsável. Se você tiver advogado, ele poderá ajudar com essas informações.
Cada tribunal tem uma seção específica para precatórios. Lá você pode:
Se você não souber o tribunal responsável ou tem dificuldade na busca, uma empresa especializada pode ajudar nesse processo, organizando toda a documentação e posição na fila.
Se você é advogado ou empresa originadora, essa consulta é essencial para orientar seus clientes sobre o momento de agir – seja para aguardar, seja para buscar alternativas como a cessão de crédito.
Após essas etapas, caso ainda não entenda bem como fazer, acesse o nosso artigo: Consultar Precatório Pelo Nome, que pode te ajudar a se orientar melhor.
A espera pode ser longa. Se o seu precatório está previsto apenas para 2026, 2027 ou anos seguintes, a incerteza é ainda maior. A boa notícia é que você não precisa ficar preso à fila.
É possível antecipar o recebimento do precatório por meio de cessão de crédito a empresas especializadas, como a PrecPago. Nessas operações, quem tem o precatório transfere o direito de receber o precatório em troca de um pagamento à vista, realizado com total segurança jurídica, contrato formal e registro em cartório.
A cessão de crédito de precatórios é uma operação completamente legal e segura no Brasil, pois é amparada pela própria Constituição Federal.
A lei brasileira reconhece o precatório como um bem que pode ser negociado. O Artigo 100 da Constituição, no parágrafo 13, é claro ao permitir que o credor ceda seu direito de receber a terceiros.
Em termos simples, é o mesmo princípio que te permite vender um carro ou um imóvel. Nessa mesma ideia, o precatório é seu, e você tem o direito de decidir quando e para quem vendê-lo, de acordo com as normas jurídicas. Isso significa que, ao optar pela venda, você está fazendo um negócio legal e com segurança.
A antecipação pode ser uma excelente alternativa em casos como:
Além dos credores pessoas físicas, a antecipação também é vantajosa para advogados, que podem receber honorários antes da liberação oficial, e para empresas originadoras, que desejam acelerar o giro financeiro.
Por conta de que vimos no artigo, saber quem vai receber precatórios em 2025 depende de uma série de fatores: a ordem cronológica, a prioridade legal, a previsão orçamentária do ente devedor e a posição do título na fila do respectivo tribunal.
Por isso, é essencial que credores e intermediadores parceiros consultem regularmente os portais oficiais e considerem alternativas seguras para antecipar o recebimento.
A PrecPago está à disposição para analisar os casos e oferecer as melhores soluções, seja você que tem um precatório, advogado ou empresa originadora. Agilidade, transparência e segurança são os pilares da nossa atuação.
Na PrecPago, o processo é simples e transparente:
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