Se você tem um precatório ou uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) e quer saber a situação do seu crédito, esta página reúne todas as formas de consulta, organizadas pelo tipo de ativo e pelo tribunal responsável.
Antes de começar, tenha em mãos:
O primeiro passo é encontrar o TRF exato. O Brasil tem 6 Tribunais Regionais Federais.
A consulta deve ser feita no TRF responsável pela região onde o processo tramitou. Abaixo a tabela com os estados. Encontre o seu estado e identifique o TRF:
Em quase todos os portais, a consulta pode ser feita pelo número do processo ou pelo CPF/CNPJ do beneficiário.
Se precisa de mais detalhes sobre cada estado, acesse o artigo que detalha: como consultar RPV em cada TRF.
Acesse trf1.jus.br, vá em "Processual", depois "RPVs e Precatórios" e em "Consultar Precatório e RPV". Escolha a busca por CPF/CNPJ (11 dígitos, sem pontuação) ou pelo número do processo. Link direto: processual.trf1.jus.br.
Para o passo a passo acesse: Consulta RPV TRF1.
A consulta pública é feita pelo sistema e-Proc do TRF2, na opção "Consulta Pública de Processos". É necessário ter a chave do processo (solicite ao seu advogado ou à vara federal de origem, caso não tenha). Link direto: eproc.trf2.jus.br.
Para o passo a passo acesse: Consulta RPV TRF2
Acesse trf3.jus.br, vá em "Informações e Serviços", depois "Precatórios" e em "Consulta a Requisitórios Protocolizados". É obrigatório informar o CPF/CNPJ e mais um dado, como o número do processo de origem. Link direto: web.trf3.jus.br/consultas.
Para o passo a passo acesse: Consulta RPV TRF3.
Acesse trf4.jus.br, procure a seção "Precatórios" no menu de acesso rápido, e informe CPF mais o número da RPV, do processo originário ou do requisitório. Para acompanhamento processual detalhado, use também o e-Proc TRF4, na opção "Consulta Pública".
Para o passo a passo acesse: Consulta RPV TRF4.
Use o Portal de Precatórios e RPVs: rpvprecatorio.trf5.jus.br, com filtros por CPF/CNPJ, número do processo, número do requisitório ou nome da parte. Alternativa: consulta processual em cp.trf5.jus.br/cp.
Para o passo a passo acesse: Consulta RPV TRF5.
Acesse portal.trf6.jus.br, vá em "RPV e Precatórios" e em "Consulta Precatório e RPV". A consulta se divide em dois sistemas, dependendo de como a requisição foi transmitida, via e-Proc e via PJe (requisições mais antigas, ainda no sistema do TRF1).
Para o passo a passo acesse: Consulta RPV TRF6
Em praticamente todos os TRFs (exceto o TRF-2, que usa chave de processo), a consulta pode ser feita informando apenas o CPF ou CNPJ do beneficiário, sem necessidade de login ou cadastro prévio. O sistema retorna a lista de processos vinculados àquele documento.
Se a busca por CPF não retornar resultado, tente novamente pelo número do processo de origem ou do ofício requisitório antes de concluir que não há crédito em seu nome, já que divergências de cadastro são a causa mais comum de não retorno.
Alguns tribunais, como TRF-1, TRF-3 e TRF-5, também permitem buscas complementares por nome da parte, número da OAB do advogado, ou número do requisitório.
Acesse o passo a passo completo sobre como consultar precatório pelo CPF em nosso site.
Precatórios devidos por governos estaduais são processados e consultados no Tribunal de Justiça (TJ) de cada estado, e não nos TRFs, que tratam apenas de dívidas federais.
Como exemplo, em Minas Gerais a consulta é feita no Portal do TJMG, na aba "Cidadão", em "Processos" e depois "Precatórios", com busca por beneficiário ou por entidade devedora.
Cada estado tem seu próprio portal e sua própria lógica de busca, então o procedimento varia de TJ para TJ. A orientação geral é acessar o site do Tribunal de Justiça do estado onde o processo tramitou e procurar pela área de "Precatórios".
A PrecPago atua, atualmente, apenas na antecipação de precatórios federais. Este conteúdo sobre precatórios estaduais é informativo.
Precatórios devidos por prefeituras também são, em regra, processados pelo Tribunal de Justiça do estado ao qual o município pertence, já que o TJ centraliza a gestão orçamentária dos precatórios municipais daquele estado.
O procedimento de consulta segue a mesma lógica dos precatórios estaduais: acesse o site do TJ do estado do município devedor e procure pela área de "Precatórios".
Assim como no caso estadual, a PrecPago não opera atualmente com precatórios municipais. Este conteúdo tem caráter informativo.
Confira se os dados foram digitados corretamente e se o precatório já foi de fato expedido. Se a decisão ainda não transitou em julgado, ou o ofício requisitório ainda não foi protocolado, ele não vai aparecer nas listas oficiais.
Essa informação geralmente aparece na própria página de consulta do tribunal. Em caso de dúvida, o advogado responsável pelo processo é quem pode fornecer a previsão com mais precisão.
Depende só do valor. Até 60 salários mínimos, é RPV, com pagamento mais rápido, em cerca de 60 dias. Acima disso, é precatório, que entra na fila orçamentária anual, respeitando prioridades legais como idade, doença grave ou deficiência.
É comum descobrir, depois da consulta, que o pagamento ainda pode levar bastante tempo, porque os precatórios seguem ordem cronológica e dependem do orçamento do ente devedor. Se você não quer esperar, é possível antecipar o recebimento do seu precatório federal.
A PrecPago é especializada na antecipação de precatórios federais há quase uma década, com mais de R$ 500 milhões antecipados para mais de 3 mil credores. Fale com nossos especialistas e receba uma proposta.
